Entenda a proposta de reforma da previdência francesa

Greve geral testa persistência do presidente francês em levar adiante seu principal compromisso: a reforma do complexo sistema previdenciário do país

Legenda: Retrato de Emmanuel Macron pintado como parte da realeza com uma placa em cima dizendo "14 de maio de 2017 restauração da monarquia"
Foto: AFP

A greve geral que paralisa a França hoje (5) tem uma razão clara: a reforma da previdência proposta pelo presidente Emmanuel Macron. 

Ele quer estabelecer um sistema de pensões único, que valeria para todos, com base em pontos, no qual cada dia trabalhado conta pontos para a futura aposentadoria. 

Sua proposta seria atribuir 1 ponto para cada 10 euros contribuídos. Seriam concedidos pontos de bônus em casos especiais, como desemprego e licença maternidade.

Macron sustenta que a adoção da fórmula de pontos seria mais justa e mais simples, por se aplicar a todos. Este modelo é radicalmente diferente do atual, no qual há 42 fundos de pensão para setores diferentes, cada um com suas especificidades e administrado de maneira independente.

Como resultado, os pensionistas que contribuem para vários planos recebem diversas pensões diferentes, pagas por diferentes organizações.

Mas há ainda outro fator: do jeito que as coisas são hoje, funcionários públicos -como trabalhadores do sistema ferroviário (trens e metrôs), militares e bailarinos da Ópera de Paris, por exemplo- caem em um regime especial de aposentadoria, o que lhes permite se aposentar antes dos 60 anos. 

São alguns anos mais cedo do que a maioria dos trabalhadores: cerca de dois terços da força de trabalho se aposenta com a idade mínima de 62 anos, uma das mais baixas nos 36 países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). 

O contingente que se enquadra no regime especial soma cerca de 2,9 milhões de pessoas, 18% do total da força de trabalho. Há ainda mais 300 mil pessoas (2%) em um regime especial concedido a profissionais liberais. Os 80% restantes são funcionários do setor privado.

Quem está no regime especial de fato tende a se aposentar mais cedo, segundo dados do Conselho de Orientação para Pensões: em 2016, 86% dos ferroviários, 91% dos metroviários e 99% dos militares, por exemplo, pararam de trabalhar com menos de 60 anos.

De maneira geral, os regimes especiais têm uma aposentadoria um pouco maior do que a média, ao contrário dos agricultores, artesãos e comerciantes, que tendem a receber uma pensão menor.

Atualmente, o valor da aposentadoria é calculado com base nos últimos seis meses de salário de um funcionário público e nos 25 anos mais bem pagos de um trabalhador da iniciativa privada.

Quem se aposenta com a idade mínima de 62 anos, contudo, não garante a aposentadoria completa. Esta  só é concedida por tempo de contribuição: 41 anos e 9 meses para os ativos nascidos em 1958 e 43 anos para quem nasceu em 1973 ou mais tarde. A pensão integral é automática a partir dos 67 anos, para quem nasceu em 1955 ou depois.

Pela nova proposta, quanto mais anos um trabalhador ficar no mercado, mais pontos ele acumula, e maior seria sua pensão. De todo modo, uma pensão mínima de 1.000 euros está garantida para quem trabalhar até os 64 anos. Para os que ficarem mais, os pontos aumentariam em 5% ao ano, ou seja, os pontos de quem se aposenta aos 65 valem 5% a mais, os de quem se aposenta aos 66 valem 10% a mais e assim por diante. 

Detratores desta medida afirmam que ela estimula o trabalho sem fim, mas quem é a favor argumenta que a pessoa pode escolher a idade com a qual para de trabalhar.

Em relação à sua proposta, Macron diz que os franceses terão que trabalhar mais, mas até agora evitou aumentar a idade mínima da aposentadoria. Ele tem indicado que prefere se concentrar na duração da carreira de um trabalhador do que na idade em que ele para de trabalhar. 

Uma ideia seria manter a idade de 62 anos, mas restringir os benefícios para quem deixar a força de trabalho antes dos 64 e conceder algum benefício para quem sair depois.

Os sindicatos do setor público preocupam-se com a reforma pelo fato de seus trabalhadores perderem com a possível implantação de um novo sistema, pois no modelo atual o Estado compensa o déficit entre as contribuições e os pagamentos no setor, em um sistema de pensões deficitário.

O sistema de pensões francês teve um déficit de 2,9 milhões de euros em 2018, ou 0,1% do PIB do país, de acordo com o Conselho de Orientação para Pensões. O déficit é menor do que em 2010, quanto atingiu 0,7% do PIB. Mas o mesmo órgão publicou um estudo afirmando que o rombo pode chegar a 17,2 milhões de euros até 2025.

Os sindicatos também estão preocupados com a perda de opinião sobre contribuições e benefícios em um sistema baseado em pontos que seria gerenciado centralmente. As organizações querem mostrar que ainda são relevantes depois que Macron promoveu uma flexibilização das leis trabalhistas, após assumir, em 2017.

O maior sindicato da França, o moderato CFDT, que reúne 875 mil trabalhadores, está aberto à ideia de um sistema de pontos. Mas as uniões mais fortes politicamente, CGT e Force Ouvriere, rejeitam a proposta.

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