Empresário iraniano é condenado mais uma vez

Detido em um presídio federal, o iraniano Farhad Marvizi, chamado popularmente de 'Tony', foi condenado mais uma vez pela Justiça Federal do Ceará pelo crime de descaminho, que se refere à sonegação de impostos cobrados pela circulação de mercadorias. A sentença foi expedida pelo juiz federal titular da 32ª Vara Criminal, Francisco Luís Rios Alves, no dia 16 de janeiro deste ano, mas foi publicada apenas no último dia 3 de fevereiro, no Diário da Justiça Federal. O estrangeiro já havia sido condenado por tentativa de homicídio a um auditor fiscal e por outro processo de descaminho e ainda responde, na Justiça, pelos crimes de homicídio e estelionato.

Marvizi, empresário do ramo de eletrônicos, é proprietário da empresa F. K. Comércio de Eletrônicos LTDA., situada em Fortaleza, que teve produtos apreendidos pela Secretaria da Receita Federal na 'Operação Compra Legal', no dia 21 de dezembro de 2009. As mercadorias, estrangeiras, entraram no País sem o pagamento dos tributos devidos e estavam sendo comercializadas ilegalmente pelo iraniano.

Em depoimento à Justiça, Marvizi afirmou que todas as mercadorias tinham notas fiscais, as quais depois descobriu que eram falsas, e que comprava os produtos em São Paulo e em Fortaleza, mas não lembrava quais foram as lojas vendedoras. E culpou o seu contador por ter sumido com as notas fiscais.

Cumprindo penas de 20 anos e de 11 anos de prisão, ambas em regime fechado, o empresário estrangeiro foi sentenciado, desta vez, a uma pena mais branda. O juiz federal condenou Marvizi a um ano de privação de liberdade, mas substituiu a pena pela restrição de direito, que consiste na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas ou no pagamento de cinco salários mínimos à vítima, que, no caso, é a União.

Histórico

Farhad Marvizi foi condenado a 20 anos de prisão, em outubro de 2012, por ordenar o atentado ao auditor da Receita Federal José de Jesus Ferreira, no dia 9 de dezembro de 2008. O servidor público, que sofreu vários disparos de arma de fogo, sobreviveu à investida criminosa, mas ficou tetraplégico durante seis meses. Após esse período, ele se recuperou e voltou a trabalhar. Farhad Marvizi foi motivado pela investigação que o auditor iniciava contra ele e que posteriomente exporia o esquema de contrabando e descaminho posto em prática pelo estrangeiro.

Dois atentados que terminaram em três mortes também são atribuídos às ordens do iraniano. O casal Carlos José Medeiros Magalhães e Maria Elizabeth Almeida Bezerra estava colaborando com a investigação da Receita Federal contra o estrangeiro e foi assassinado em agosto de 2010. E o empresário Francisco Francélio Holanda Filho, que além de colaborar com a Polícia Federal, era concorrente de Marvizi no ramo de eletrônicos em Fortaleza e foi executado em julho de 2010. Os dois processos ainda tramitam na Justiça.

O iraniano já foi condenado também a 11 anos, por uma sentença proferida também pelo titular da 32ª Vara Federal Criminal, Francisco Luís Rios Alves, no dia 14 de dezembro de 2015. Para a Justiça Federal, o empresário cometeu os crimes de descaminho, corrupção ativa, formação de quadrilha e falsidade ideológica ao ter montado um esquema criminoso de contrabando de produtos estrangeiros, sem o pagamento dos impostos, constituindo empresas, adquirido imóveis e abrindo contas bancárias em nome de terceiros.