Justiça suspende parcialmente liminar que deixou Telegram fora do ar no Brasil
No entanto, manteve multa diária de R$ 1 milhão por não ceder informações sobre grupos neonazistas
A liminar da Justiça Federal do Espírito Santo, que deixou o Telegram fora do ar desde a última quarta-feira (6), foi suspensa parcialmente após decisão do desembargador federal Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A medida, publicada neste sábado (29), detalha que o bloqueio do aplicativo "não guarda razoabilidade". As informações são do g1.
"Não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração", detalhou o desembargador.
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No entanto, Flávio Lucas manteve a multa diária de R$ 1 milhão pelo descumprimento da determinação da entrega dos dados solicitados pela Justiça. O Telegram deve entregar à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas na plataforma.
O TRF-2 ainda deve julgar o mérito do mandado de segurança. Nesse cenário, o desembargador ainda reforçou que a empresa tem tido "historicamente embates com o Poder Judiciário" por não fornecer os dados solicitados.
"É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o 'cyberespaço' não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso".
Entenda o bloqueio do Telegram
No dia 20 de abril, a Justiça determinou a entrega de informações sobre grupos neonazistas em até 24 horas sob pena de suspensão e multa de R$ 100 mil por dia.
A medida foi estabelecida após a investigação sobre o ataque a uma escola em Aracruz, no Espírito Santo, que deixou quatro pessoas mortas e outras 12 feridas. Foi descoberta a interação do assassino com grupos antissemitas.
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Já no dia 21 do mesmo mês, o Telegram cedeu os dados da plataforma de mensagens sobre grupos neonazistas ligados aos casos de violência em escolas pelo País para a Polícia Federal (PF).
Porém, após a PF fazer uma análise dos dados, foi constatado que plataforma não entregou os números de telefones de integrantes e administradores de um grupo de mensagens.
Além da suspensão, a Justiça ampliou a multa para R$ 1 milhão ao dia pela recusa em fornecer os dados. Já na quarta-feira (26), os usuários do Telegram relataram bloqueio no aplicativo.
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