Telemarketing abusivo pode ser denunciado por publicidade frequente; veja como

O Ministério da Justiça anunciou a criação de um canal pela internet para denunciar empresas que praticam atividades de telemarketing abusivo em todo o País.

Um formulário é disponibilizado neste link, em que o consumidor deve informar se tem relação com a empresa e se foi dada permissão para oferecerem produtos e serviços. Além disso, pode informar dados, como a data e o número que fez a chamadas.

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De acordo com informações do portal g1, as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o País. Os dados são analisados para abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

A empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões, com a condenação em processo administrativo.

Suspensão de 180 empresas de telemarketing

Na última segunda-feira (18), as atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing foram suspensas, segundo anunciou o Ministério da Justiça. A decisão afeta principalmente instituições ligadas a bancos e instituições financeiras.

Segundo despacho publicado no "Diário Oficial da União", a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o País que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.