CNJ julga conduta de juiz que conduziu júri popular da Boate Kiss nesta terça-feira (26)

Acontece nesta terça-feira (26) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o julgamento da conduta de Orlando Faccini Neto, juiz do caso em que quatro réus pelo incêndio na boate Kiss foram condenados em júri popular, em dezembro de 2021. As informações são da CNN.

Os réus foram soltos em agosto último, após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anular o julgamento. 

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Em setembro deste ano, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação das condenações dos quatro acusados — Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos — pelo incêndio ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS).

Para a anulação, a Justiça considerou, entre outras irregularidades, que o sorteio do júri não ocorreu dentro do prazo estabelecido em lei, as defesas foram impossibilitadas de acessar antecipadamente as listas e o juiz conversou em particular com os jurados.

Em artigo publicado no jornal Zero Hora, Faccini defendeu que pessoas do povo, “submetidas a julgamento extenuantes ou com pessoas perigosas, merecem do magistrado todo respeito e consideração”.

Ele alegou sempre ter almoçado com integrantes de seus júris, e conclamou “todos os jurados e juradas” com os quais trabalhou a serem suas testemunhas.

Tragédia da Boate Kiss

A tragédia da Boate Kiss, retratada em duas minisséries lançadas em janeiro deste ano, deixou 242 mortos e 636 feridos na noite do dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS). 

Um integrante da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico e as centelhas atingiram o teto do prédio, revestido por espuma, causando um grande incêndio. 

Em 2021, oito anos depois da tragédia, o grupo chegou a ser condenado pelo Tribunal do Júri. Na época, eles foram sentenciados a penas de 18 a 22 anos de prisão. Mas, em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado anulou a pena e revogou a prisão.