Mulher que deixou de ser contratada por tatuagens deve ser indenizada em R$ 7 mil em SP

Segundo a justiça, a tatuagem é "uma autoexpressão artística" que não tem característica nociva ao emprego

Escrito por Redação ,
Foto de pessoa sendo tatuada
Legenda: Mulher foi recusada por empresa por possuir tatuagens
Foto: Shuttertock

Uma mulher que deixou de ser contratada por possuir tatuagens será indenizada em R$ 7 mil pela empresa. Conforme o processo, ela já havia sido aprovada para a vaga, chegando a ser entrevistada por videochamada. No entanto, o estabelecimento decidiu recusar a mulher após verem as tatuagens no momento da contratação. 

Segundo decidiu a 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, que deu a sentença por meio da juíza Camila Costa Koerih, a possível funcionária teve o "direito de personalidade afetado". 

A magistrada argumentou ainda que a tattoo é "uma autoexpressão artística" que não tem característica nociva ao emprego. 

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"Desta forma, não é dado ao empregador (ou possível empregador, no caso de dano pré-contratual) discriminar candidato que possua tatuagens, por evidente afronta a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, a erradicação de qualquer tipo de preconceito", decidiu a juíza. 

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