TJCE decide redistribuir habeas corpus a favor de médico e prefeito acusado de estuprar pacientes

José Hilson Paiva, médico e prefeito afastado do Município de Uruburetama, não teve julgado o habeas corpus impetrado pela sua defesa. O pedido previsto para ser apreciado na tarde desta segunda-feira (26) não foi a julgamento, porque o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) admitiu o declínio de competência, precisando assim o HC ser enviado da Câmara Criminal Reunida para uma Seção Criminal.

Representando a defesa de Paiva, o advogado Leandro Vasques explicou que a distribuição foi feita pelo próprio Tribunal devido ao regimento interno que prevê que se o crime praticado por um prefeito não esteja ligado ao exercício sa função, fica entendido que ele deve ser julgado em uma Seção Criminal comum. 

"Nos resta aguardar que um novo julgamento ocorra perante umas das três Câmaras Criminais isoladas, mas o importante é que todos os desembargadores já puderam ouvir antecipadamente os argumentos da defesa em nossa sustentação que será renovada no vindouro julgamento”, disse Vasques.

José Hilson Paiva foi indiciado pela Polícia Civil e acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime de estupro de vulnerável. O médico está preso na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza.

A prisão de Hilson é defendida pelas autoridades sob a afirmação que solto ele seria capaz de comprometer o andamento das investigações. Devido à repercussão das denúncias afirmando que o médico abusava sexualmente delas durante consultas, o homem foi afastado da Prefeitura de Uruburetama e teve a licença médica suspensa por seis meses por decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).