O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava a conduta do dono do X, Elon Musk. O magistrado atendeu, nesta terça-feira (10), a uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, nem a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, ressaltou Moraes.
Musk era investigado desde abril de 2024 por suposta obstrução da Justiça e incitação ao crime na rede social. De acordo com o parecer da PGR, a apuração não indicou uma “resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações” da Justiça brasileira.
Ainda no curso das investigações, a Polícia Federal ressaltou que “os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milícia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no País”.
Gonet, no entanto, chegou a uma conclusão diferente e defendeu que não havia provas que sustentassem a tese inicial do caso.
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