60 anos da ditadura: Assembleia Legislativa do Ceará cassou deputados em sessão à meia-noite
Esta é a última de uma série de reportagens sobre a Ditadura Cívico-Militar e seus desdobramentos no Ceará
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A Ditadura Militar, instaurada em 1º de abril de 1964, no Brasil, foi um momento sombrio para os movimentos populares e para a classe política. A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi uma das suas primeiras vítimas: seis parlamentares supostamente ligados a forças “subversivas” tiveram os seus mandatos cassados, em sessão iniciada à meia-noite de 10 abril daquele ano. No dia anterior, o regime militar tinha editado o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que autorizava destituições por motivos políticos.
O clima hostil na Casa foi escalando à medida que as tensões entre o então presidente João Goulart (PTB) e as Forças Armadas se intensificaram. As atas das sessões plenárias de 1964 na Alece mostram isso.
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As primeiras reuniões daquele ano seguiram com um rito parlamentar tranquilo e protocolar. Foram registradas a eleição da nova Mesa Diretora, a indicação de líderes de bancada, a prestação de contas do primeiro ano do governo Virgílio Távora (UDN) e as discussões sobre a qualidade e preço de transportes coletivos de Fortaleza. Tudo muda, contudo, quando Jango, como era conhecido, anuncia as reformas de base em evento na Central do Brasil, no Rio de Janeiro.
Em 13 de março, uma sexta-feira, o chefe da nação discursou para 200 mil pessoas sobre a desapropriação de terras às margens de rodovias e ferrovias federais ou aquelas beneficiadas, ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem.
“Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da Supra. Assinei-o com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação do nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro. [...] O que se pretende é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável”, disse Jango, na ocasião.
A partir daí, o clima foi acirrado em todo o País, e o Ceará não saiu ileso disso. Já na segunda-feira, 16 de março, a Assembleia começou a dar sinais da crise que se anunciava. O deputado Aníbal Bonavides (PST) apresentou um requerimento solicitando o envio de mensagem telegráfica de aplauso ao presidente “pelo vibrante discurso pronunciado no comício da Guanabara (como se chamava a região do Rio à época).
No dia seguinte, Franklin Chaves (PSD), em reação, fez uso da palavra para tecer críticas ao ato de Jango na Central do Brasil, que taxou de “totalitário”. Os arquivos da Alece mostram, ainda, que ele “chamou a atenção do povo brasileiro para a gravidade do momento politico, em que se acham ameaçadas as instituições democráticas e o regime”.
Já em 18 de março, o deputado Barros dos Santos (UDN) pediu para adiar a discussão e votação do requerimento de Bonavides. A matéria chegou a ser posta em votação, mas não houve quórum para dar seguimento à solicitação.
Duas semanas de conspiração depois, em 1º de abril de 1964, o Golpe Militar se concretizaria.
Esta é a última de uma série de reportagens sobre a Ditadura Cívico-Militar e seus desdobramentos no Ceará. Desde domingo (31), data que marca os 60 anos do Golpe Militar de 1964, o Diário do Nordeste publica matérias que tratam do regime autoritário que durou 21 anos no Brasil e dos movimentos de resistência a ela.
Legislativo em conspiração
Nas sessões seguintes, o clima totalitário tomou forma. Em 6 de abril, a Alece instituiu um Comitê Parlamentar Democrático, que apoiaria “as forças armadas na defesa dos postulados democráticos”, como informou o deputado Franklin Chaves. Ele também dirigiu um apelo à Câmara Federal e ao Senado para a eleição indireta do marechal cearense Humberto Castello Branco como o primeiro presidente da Ditadura.
Já Temístocles de Castro e Silva (PTN) foi à tribuna pedir que a sessão fosse suspensa para que a Mesa Diretora mantivesse contato com as autoridades da 10ª Região Militar (R.M.) para conseguir a relação nominal dos deputados e suplentes “cuja conduta seja considerada nociva às instituições democráticas, para efeito de cassação de seus mandatos”.
Dois dias depois, por meio de um requerimento do deputado Barros dos Santos, transformou em secreta a sessão daquela data, com o objetivo de examinar “o problema do envolvimento de deputados em processos subversivos de ação comunista”. A atividade resultou em um projeto de lei que versava sobre as cassações.
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Nessa esteira, a Assembleia chegou a pedir informações aos Comando Militar e ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops) sobre os deputados sob suspeita, a fim de reunir indícios para as deposições. Também instaurou uma comissão executiva para verificar qualquer vestígio “subversivo” em discursos, apartes e requerimentos dos parlamentares investigados.
Como relata o livro “Ainda 1964: Historia, Política e Sensibilidades”, organizado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará (Malce), seis deputados foram postos em custódia militar na véspera da cassação. Eram eles:
- José Blanchard Girão Ribeiro (PST);
- Aníbal Fernandes Bonavides (PST);
- José Fiúza Gomes (PST);
- Amadeu de Araújo Arrais (PDC);
- José Pontes Neto (PSP);
- Raimundo Ivan Barroso de Oliveira (PSP).
O período também foi registrado por Anibal Bonavides, em seu livro “Memórias de um preso político”. Ele lembrou que enviou uma carta ao então presidente da Alece, Mauro Benevides (PSD), em 8 de abril, pedindo pela garantia do direito de defesa daqueles cujos mandatos estavam sob ameaça.
"Até que se conceda a audiência indispensável aos parlamentares visados com a medida de cassação, qualquer processo neste sentido estaria visceralmente parcializado. Seria monstruoso se os julgadores baseassem a sua decisão apenas na coleta de informações externas, não levando em conta as atas taquigráficas desta Casa (discursos e apartes dos deputados visados); sobretudo, se os próprios deputados envolvidos no processo de cassação não fossem ouvidos pela Mesa Diretora, por uma comissão especial e pelo Plenário. Tal providência não sendo formalizada, Sr.Presidente, ficaremos privados do mais elementar dos direitos humanos, o sagrado direito de defesa”, dizia o deputado na carta.
Contudo, a carta chegou a ser lida em plenário, mas os acusados não foram ouvidos. “Negou o mais universal e indeclinável dos direitos, o direito de defesa. Tinha pressa em cassar”, diz trecho do livro.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, Mauro Benevides – hoje, com 94 anos – disse que se posicionou contra a cessão das liberdades públicas durante toda a sua trajetória. "Naqueles instantes complexos, não seria diferente, tendo envidado esforços 'sui generis', não apenas com vistas à preservação da autonomia do Poder Legislativo, mas, sobretudo, para que fosse mantida a inviolabidade do mandato de seus integrantes", afirmou.
Questionado sobre se, hoje, conduziria o processo de cassação de colegas na Ditadura de maneira diferente, a exemplo do pedido de Aníbal negado, ele comentou o seguinte: "O quadro aqui esboçado desqualificaria uma postura que atropelava o sentimento público. A cessação de injustiças sempre será uma norma que merece gáudio do pensamento de homens conscientes. Acredito que tudo fiz para que prevalecesse a ordem institucional".
Anos depois, já no MDB, Mauro assumiu posição de destaque na transição política como vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Ao ser perguntado sobre o que teria mudado para ele naqueles 21 anos de regime, Mauro Benevides disse que foi e sempre será "um defensor da justiça social e da cidadania".
"Por isso, com a convocação da Assembleia Constituinte, eu não tinha dúvida de que o sentimento democrático prosperaria como única alternativa capaz de legar ao Brasil o desenvolvimento e o bem-estar, pelos quais o nosso povo tanto lutou", concluiu.
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A edição do Ato Institucional nº 1 (AI-1) pelo marechal Costa e Silva, recém-nomeado Ministro da Guerra, em 9 de abril de 1964, deu a base legal para o início efetivo dos anos de repressão. O texto instalou um governo militar interino – provisoriedade que não se manteve nos meses seguintes –, derrubou garantias constitucionais de vitaliciedade e estabilidade e autorizou a cassação de mandatos eletivos por motivos políticos.
Assim, à meia-noite de 10 de abril, a Assembleia Legislativa deu início à rápida sessão que aprovou a redação final do projeto de destituição de seis deputados estaduais por falta de decoro parlamentar. Eles foram imediatamente encaminhados ao 23º Batalhão de Caçadores (23BC), onde ficaram detidos por meses.
José Pontes Neto também foi vítima de um ataque simbólico: sua foto foi retirada da Galeria dos Presidentes da Assembleia, posto que ocupou em 1962. Em 1977, contudo, por meio de uma proposição do deputado Osmar Diógenes (Arena, à época), o Parlamento restabeleceu o seu direito de compor o espaço.
Além disso, também por iniciativa posterior de Osmar, Pontes Neto passou a dar nome ao Malce, que, hoje, reserva homenagem específica ao deputado em sua exposição permanente.
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Jango na mira
No mês seguinte à cassação dos primeiros parlamentares, a Assembleia tomou uma atitude simbólica em relação ao novo regime. O extinto jornal Correio do Ceará registrou que Themístocles apresentaria em plenário um projeto para cassar o título de Cidadão Cearense concedido a João Goulart em 1961.
Para o parlamentar, o ex-presidente “deixou de merecer a gratidão e o respeito do povo cearense” quando “passou ao comando ostensivo da subversão no País, solapando as bases da hierarquia militar e conduzindo o Brasil rapidamente para o abismo da comunização”.
A proposta recebeu o aval da Casa à época, mas, hoje, o deputado De Assis Dinis (PT) quer reverter esse ato. Na última semana, ele apresentou um projeto para revogar a lei.
Para De Assis, essa é uma maneira de a Casa fazer uma “reparação histórica” à trajetória do ex-presidente. “O efeito repristinatório da Lei nº 5.796/1961 se mostra como um gesto de reparação histórica e reconhecimento dos méritos e contribuições do ex-presidente João Goulart para com a sociedade brasileira”, diz o projeto.
Mais destituições
Na política cearense, a Alece foi a mais atingida pelo regime totalitário. Ao todo, nos 21 anos de Ditadura, 21 deputados estaduais (contando suplentes) tiveram os mandatos cassados, a maioria por motivos políticos. Foram duas grandes ondas: a primeira, com o AI-1, levou onze parlamentares nos primeiros meses – mais cassações aconteceriam até outubro.
Cândido Ribeiro Neto (PSD), Aurimar Pontes (PTB) e Amadeu Gomes (PTN) – indiciados no Inquérito Policial Militar (IPM) do contrabando de café –, além de Peixoto de Alencar (PST), por subversão, e Francisco Vasconcelos Arruda (PR), por desvio de kombi, foram atingidos. O suplente Américo Barreira (PST) também foi deposto.
O processo é explicado pelo historiador Airton de Farias, doutor pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O comentário está em seu artigo “As esquerdas e o golpe civil-militar de 1964 no Ceará: análises de um estudo de caso”.
Um dos argumentos usados para o golpe foi o do combate à corrupção, de modo que os militares instauraram vários inquéritos para apurar irregularidades. Havia denúncias feitas até nacionalmente, por Carlos Lacerda, sobre ‘contrabandistas fazendo política no Ceará’. Em maio de 1964, a 10ªRM instaurou IPM para averiguar o contrabando de café, cujo resultado levou os militares a pressionar a Assembleia Legislativa do Ceará a cassar os referidos parlamentares. Após forte pressão da ditadura, o Legislativo cearense acabou por ser submetido novamente.
A segunda fase, com o AI-5, levou mais um grupo de deputados. Neste caso, não foram poupados nem os filiados ao partido ligado ao governo militar, a Aliança Renovadora Nacional (Arena).
Em 13 de março de 1969, foram atingidos Murilo Aguiar (Arena), Dorian Sampaio (MDB), Moslair Cordeiro Leite (MDB), Ernani Viana (Arena), Firmo de Aguiar (Arena), Ximenes Neto (Arena), Haroldo Martins (Arena), Brasilino de Freitas (Arena) e Luciano Magalhães (MDB). Posteriormente, eles teriam o decoro parlamentar restituído pelo Poder Legislativo.
A cassação de direitos políticos não se restringiu à Alece: seis deputados federais e três vereadores de Fortaleza também viraram alvo da Ditadura nas semanas, meses e anos seguintes: Adail Barreto Cavalcante, Expedito Machado, Moisés Pimentel, Padre Palhano, José Martins Rodrigues e Padre Vieira no primeiro grupo, e Luciano Barreira, Tarcísio Leitão e Manuel Aguiar Arruda no segundo.
Indenizações
A exemplo das mobilizações nacionais por reparações de perdas durante a Ditadura, o Ceará incorporou iniciativas assim. Exemplo disso é a criação da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, em 2002, no Governo Tasso Jereissati (PSDB), para avaliar e conceder indenizações a pessoas que foram presas ou sofreram perseguição política no Estado entre 1961 (quando Jango foi empossado presidente) e 1979.
O nome do colegiado homenageia a advogada que, em dupla com Antônio de Pádua Barroso, defendeu gratuitamente mais de 100 pessoas perseguidas pelas forças militares no regime de opressão. Hoje, as atividades ficam sob o guarda-chuva da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos.
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Alguns deputados e vereadores que foram cassados deram entrada em pedidos de indenização. Os valores, hoje, podem chegar a R$ 30 mil, mas há projeto na Assembleia para aumentar essa cota. O deputado Renato Roseno (Psol) propõe que o ressarcimento seja contabilizado em Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFIRCEs), a exemplo do que foi feito em Goiás com as vítimas do acidente radioativo com Césio-137, em 1987.
Dessa forma, o projeto prevê uma indenização de, no máximo, 21 mil UFIRCEs e, no mínimo, 3,5 mil UFIRCEs, baseados na “extensão e gravidade dos danos sofridos pelo ex-preso, ex-detido ou ex-perseguido político”. Para nível de comparação, o valor de um UFIRCE em 2024, fixado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), é de R$ 5,74952.
Existem pedidos feitos em vida e os póstumos, do qual algum familiar participou. Dos parlamentares citados nesta reportagem, 13 solicitaram indenizações e foram agraciados. Naturalmente, os ex-deputados da Alece são maioria nesse grupo – o primeiro a receber reparação, inclusive, foi José Fiuza Gomes. A seguir, a lista dos indenizados:
Vereadores
- Tarcísio Leitão de Carvalho
- Manoel Aguiar de Arruda
- Luciano Barreira
Deputados Estaduais
- José Pontes Neto
- Amadeu Arrais
- José Fiuza Gomes (o 1º a receber indenização da Comissão)
- Anibal Fernandes Bonavides
- Blanchard Ribeiro Girão
- Francisco Vasconcelo de Arruda
- Mossalair Cordeiro Leite
- Luciano Magalhães
- Americo Barreira (Suplente)
Deputado federal
- Moisés Pimentel
Atualmente, só o Ceará conta com uma comissão do tipo. Outros estados já tiveram colegiados com essa finalidade, mas foram desativados, posteriormente, pela validade das leis de criação. Localmente, o tempo de duração também foi atingido, mas o prazo se tornou imprescritível no Governo Camilo Santana (PT) e a comissão ganhou caráter permanente.
Paralelamente, o colegiado também realiza ações culturais para deixar viva a memória do que foi o período da Ditadura Militar no Brasil.
“(A comissão) aproveita a oportunidade que tiver para fazer um processo de conscientização política para que as pessoas conheçam o que é e o que, de fato, acontece numa ditadura, para que a gente evite que isso volte a acontecer. Porque é um prejuízo total para a pessoa e para a nação. Pelo que se vê e pelo que se lê da ditadura, foi um atraso para o país. Imagine quantos professores da universidade foram afastados, quantos foram capturados, demitidos”, comenta Leunam Gomes, presidente da Comissão de Anistia Wanda Sidou, que também foi vítima do regime.
Além desta e da iniciativa da Alece sobre Pontes Neto, a Câmara Municipal de Fortaleza buscou redenção junto aos parlamentares cassados. Em 2011, por articulação da então vereadora Eliana Gomes (PCdoB) e do presidente da Casa naquele momento, Acrísio Sena (PT), o Parlamento da Capital restaurou o decoro parlamentar de Luciano Barreira, Tarcísio Leitão e Manuel Aguiar Arruda.
Aliado a isso, em 2012, a Câmara Federal devolveu, simbolicamente, o mandato de 173 deputados federais cassados entre 1964 e 1977. A iniciativa partiu da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. À época, 28 ainda estavam vivos e uma parte pôde comparecer à cerimônia. Os demais foram representados por familiares.
