Opinião
Indústria cearense analisa pedir redução no ICMS da Enel
Governo do Estado afirma que qualquer concessão de benefício fiscal deve passar pela aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
O setor produtivo cearense segue atento aos impactos gerados pelo último reajuste da tarifa de energia da Enel Distribuição Ceará.
Em uma iniciativa para conter efeitos no mercado, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) "avalia possibilidades que possam reduzir os impactos da tarifa de energia para o setor industrial". Entre as medidas está um pedido de redução da carga tributária ao Governo do Estado.
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Em nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirmou que aguarda envio de pedido para avaliar os impactos e que qualquer concessão de benefício fiscal deve passar pela aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). (Veja nota na íntegra abaixo)
A Sefaz reforça em nota que o último reajuste da tarifa de energia, de 24,85% foi concedido pela Enel Distribuição Ceará, com aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A sugestão de redução do ICMS partiu do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE) e trata do pleito para redução de 3 pontos percentuais da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Essa é pelo menos a intenção do Sindienergia, segundo afirmou o presidente da instituição Luiz Carlos Queiroz
"Eu acho que o Estado, e eu e os empresários estamos pedindo uma contribuição, podia dar uma reduzida agora no ICMS. Eu acho que era uma boa medida. Poderíamos ter uma redução de alíquota", disse Queiroz.
A decisão, no entanto, de levar o pleito à governadora Izolda Cela, dependerá da avaliação do presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante.
"Essa pauta é do nosso presidente, Ricardo Cavalcante, ele está em Brasília, mas tivemos uma reunião na Fiec para o Ricardo tomar a decisão pela Federação. Isso está sendo analisado", comentou.
Transparência na arrecadação
O presidente do Sindienergia também pediu que houvesse mais transparência em relação à arrecadação do setor de energia no Ceará. Se os resultados das concessionárias de energia melhoraram no último ano, a arrecadação do ICMS com o setor também subiu, apontou Queiroz.
"Vamos olhar o plano orçamentário de arrecadação de energia do Governo: arrecadou R$ 10 bilhões, e houve superávit de R$ 2 bilhões porque houve uma redução de tarifa, que era de 33% e passou para 24%. Mas se houve esse saldo de arrecadação para as concessionárias, houve saldo para o Governo do Estado, então precisa de transparência", defendeu.
Alíquota questionada
Além da transparência, o presidente do Sindienergia também relembrou uma medida do Supremo Tribunal Federal de unificar as alíquotas do ICMS, passando para uma média de 18% para o setor de energia. A iniciativa faria o tributo, no Ceará, ter uma queda considerável, já que hoje a alíquota é de 27%.
"Precisamos criar uma ambiência segura. Temos de criar contratos saudáveis para o Estado e para que o consumidor tenha uma tarifa adequada e de qualidade, mas temos de cobrar também o Governo do Estado sobre os tributos. Hoje, cerca de 27%, mas chega a 33%, é tributo. O Supremo vem trabalhando em uma medida de redução média do ICMS para 18%, mas o que o Estado já poderia fazer hoje para chegar nesse número?", ponderou.
O que diz o Estado
"A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) vai aguardar o envio do pedido do segmento de energia para avaliar os impactos e formar uma posição, mas antecipa que qualquer concessão de benefício fiscal, seja isenção ou redução de imposto, deve passar pela aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, o Estado precisaria cumprir requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre eles apresentar medidas de compensação da redução tributária concedida.
A Sefaz esclarece ainda que o aumento de 24,88% na tarifa de energia dos consumidores cearenses foi concedido pela empresa privada Enel, com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Governo Federal."
