Prefeitura e Câmara de Fortaleza pressionam Petrobras após venda da Lubnor; entenda a disputa

Na próxima quinta-feira, Sarto irá se reunir com representante da companhia; Petrobras reconhece impasse

Vista aérea da Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Mucuripe, em Fortaleza
Legenda: Pelo menos quatro vezes, ao longo dos anos, representantes da Petrobras procuraram o Município para negociar a aquisição definitiva dos trechos públicos
Foto: Juarez Cavalcanti/Arquivo DN

Está marcada para a próxima quinta-feira, dia 9 de junho, uma reunião do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), com representantes da Petrobras. O encontro será o início do diálogo para resolução de um imbróglio entre as partes em relação ao terreno em que está fixada a Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) em Fortaleza.  

A área tem trechos públicos que foram repassados à companhia em concessão do município. Entretanto, após a venda da Lubnor pela Petrobras, o município está se insurgindo, com pressões da Prefeitura e também da Câmara Municipal e o caso pode ir parar na Justiça. 

Em 1974, a Câmara Municipal decretou e o então prefeito Vicente Fialho sancionou a lei que autorizou o Executivo municipal a desafetar do domínio público e conceder à Petrobras o uso dos trechos de vias públicas para a instalação da Lubnor. Desde então, o empreendimento funciona neste regime de concessão, sendo as terras ainda de propriedade do Município. 

Mapa terreno Lubnor
Legenda: São 60 mil metros quadrados, cerca de 30% do total do terreno da Lubnor, que pertencem ao Município

São 60 mil metros quadrados, cerca de 30% do total do terreno, que fica localizado no Cais do Porto, nas proximidades do Porto do Mucuripe, na Capital cearense. 

reprodução do diário oficial do município
Legenda: Em 1974, a Câmara Municipal decretou lei que autorizou o Executivo municipal a desafetar do domínio público e conceder à Petrobras o uso dos trechos de vias públicas para a instalação da Lubnor
Foto: Reprodução

Esta coluna apurou que, por pelo menos quatro vezes, ao longo dos anos, representantes da Petrobras procuraram o Município para negociar a aquisição definitiva dos trechos públicos, dentro da área, mas as tratativas não avançaram. 

A Companhia teria feito uma oferta de aproximadamente R$ 9 milhões pela área, mas levantamentos e avaliações do Município apontariam que os valores deveriam ser em torno de R$ 40 milhões, sem as correções do momento, pós-pandemia. 

Processo de venda 

No último dia 25 de maio, a Petrobras informou a venda da Lubnor para o grupo Grepar por US$ 34 milhões. A transação, entretanto, precisa cumprir condições precedentes como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Desde então, a negociação gerou críticas. O montante negociado ficaria só em cerca de 55% do valor que aponta uma análise do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que avaliou os ativos da refinaria em US$ 64 milhões. 

No fim do mês passado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) prometeu acionar a Justiça para questionar a decisão da Petrobras.  

Em seguida, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, também prometeu judicializar o caso para resguardar os interesses do Município de Fortaleza. No mesmo dia, a Petrobras foi oficiada e respondeu ao ofício com a marcação da reunião que ocorrerá na próxima quinta-feira. 

Em meio às tratativas, a Câmara Municipal de Fortaleza resolveu entrar no assunto. Segundo o presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), haverá uma audiência pública e os parlamentares devem formar uma comissão para ir até o local da Lubnor para uma avaliação. 

Vamos defender que a empresa não seja negociada dessa forma porque o terreno foi cedido para a companhia, mas ainda é de posse do Município. Vamos mostrar que as tratativas forram equivocadas e alertar a Companhia que não pode ser dessa maneira”
Antônio Henrique
Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza

O assunto deverá ser o principal assunto da semana no Legislativo Municipal. Caso não haja acordo, a tendência e que o caso vá mesmo parar na Justiça. 

Petrobras reconhece impasse 

Em resposta a questionamentos do Diário do Nordeste no último dia 31 de maio, a Petrobras informou, por nota, que "está conversando com a Prefeitura de Fortaleza a respeito da venda da Lubnor e necessidade de regularização do terreno há mais de um ano e esperamos concluir em breve as negociações. Além disso, o grupo que adquiriu a Lubnor está ciente de todo o andamento do assunto".