Opinião
Prefeitura e Câmara de Fortaleza pressionam Petrobras após venda da Lubnor; entenda a disputa
Na próxima quinta-feira, Sarto irá se reunir com representante da companhia; Petrobras reconhece impasse
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Está marcada para a próxima quinta-feira, dia 9 de junho, uma reunião do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), com representantes da Petrobras. O encontro será o início do diálogo para resolução de um imbróglio entre as partes em relação ao terreno em que está fixada a Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) em Fortaleza.
A área tem trechos públicos que foram repassados à companhia em concessão do município. Entretanto, após a venda da Lubnor pela Petrobras, o município está se insurgindo, com pressões da Prefeitura e também da Câmara Municipal e o caso pode ir parar na Justiça.
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Em 1974, a Câmara Municipal decretou e o então prefeito Vicente Fialho sancionou a lei que autorizou o Executivo municipal a desafetar do domínio público e conceder à Petrobras o uso dos trechos de vias públicas para a instalação da Lubnor. Desde então, o empreendimento funciona neste regime de concessão, sendo as terras ainda de propriedade do Município.
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São 60 mil metros quadrados, cerca de 30% do total do terreno, que fica localizado no Cais do Porto, nas proximidades do Porto do Mucuripe, na Capital cearense.
Esta coluna apurou que, por pelo menos quatro vezes, ao longo dos anos, representantes da Petrobras procuraram o Município para negociar a aquisição definitiva dos trechos públicos, dentro da área, mas as tratativas não avançaram.
A Companhia teria feito uma oferta de aproximadamente R$ 9 milhões pela área, mas levantamentos e avaliações do Município apontariam que os valores deveriam ser em torno de R$ 40 milhões, sem as correções do momento, pós-pandemia.
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Processo de venda
No último dia 25 de maio, a Petrobras informou a venda da Lubnor para o grupo Grepar por US$ 34 milhões. A transação, entretanto, precisa cumprir condições precedentes como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Desde então, a negociação gerou críticas. O montante negociado ficaria só em cerca de 55% do valor que aponta uma análise do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que avaliou os ativos da refinaria em US$ 64 milhões.
No fim do mês passado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) prometeu acionar a Justiça para questionar a decisão da Petrobras.
Em seguida, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, também prometeu judicializar o caso para resguardar os interesses do Município de Fortaleza. No mesmo dia, a Petrobras foi oficiada e respondeu ao ofício com a marcação da reunião que ocorrerá na próxima quinta-feira.
Em meio às tratativas, a Câmara Municipal de Fortaleza resolveu entrar no assunto. Segundo o presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), haverá uma audiência pública e os parlamentares devem formar uma comissão para ir até o local da Lubnor para uma avaliação.
Vamos defender que a empresa não seja negociada dessa forma porque o terreno foi cedido para a companhia, mas ainda é de posse do Município. Vamos mostrar que as tratativas forram equivocadas e alertar a Companhia que não pode ser dessa maneira”
O assunto deverá ser o principal assunto da semana no Legislativo Municipal. Caso não haja acordo, a tendência e que o caso vá mesmo parar na Justiça.
Petrobras reconhece impasse
Em resposta a questionamentos do Diário do Nordeste no último dia 31 de maio, a Petrobras informou, por nota, que "está conversando com a Prefeitura de Fortaleza a respeito da venda da Lubnor e necessidade de regularização do terreno há mais de um ano e esperamos concluir em breve as negociações. Além disso, o grupo que adquiriu a Lubnor está ciente de todo o andamento do assunto".
