O empresário tem direito ao silêncio, a não ser compelido a responder qualquer pergunta que tenha caráter sigiloso de terceiros ou da empresa, entre outros
Os cartórios cujos comandos estejam vagos e que tenham uma renda mensal média de até R$ 30 mil já entram na fila de prioridade de supressão
Procedimento foi implantado em 2015 para verificar a legalidade de prisões e saber se os autuados foram vítimas de tortura
A Justiça também determinou a reativação da conta sob pena de multa diária de R$ 1 mil
A mensagem elaborada por desembargadores já foi enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para deliberação dos deputados
Policial civil foi condenada a 16 anos em dezembro do ano passado, e colocada em prisão domiciliar por ser idosa e ter sofrido um AVC, mas em fevereiro deste ano o monitoramento foi interrompido
O preenchimento da lacuna ocorre por meio do Quinto Constitucional, que dedica uma cadeira no Judiciário a nomes advindos do Ministério Público (MP) ou da advocacia
Ainda há outra ação criminal contra o mesmo bando a ser julgada. Segundo a denúncia do MPCE, eles se associaram para cometer diversos contra o patrimônio em janeiro de 2017, e miraram empresários de Limoeiro do Norte
O servidor público perseguiu pessoas em via pública, fez ameaças e foi flagrado batendo em uma pessoa em novembro do ano passado
Vizinhos tinham uma desavença de cerca de 10 anos. A discussão fatal ocorreu em julho de 2023, no bairro Moura Brasil, em Fortaleza