Medida vale para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas
A agência contabilizou mais de 37,5 mil reclamações entre os meses de janeiro e março deste ano
Evento irá tratar das perspectivas jurídicas e legislativas da modificação do rol e o julgamento recente do STJ
Entidades foram ao Supremo tentar reverter decisão do STJ. Ação questiona norma recente da agência que utiliza pela primeira vez a palavra “taxativo” para caracterizar o rol
Decisão judicial que desobrigou a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS ocasionou duros efeitos econômicos para pacientes com doenças raras
Ministros da 2ª Seção do STJ definiram que os planos de saúde são obrigados a cobrir apenas os procedimentos previstos na lista da ANS
Seis dos nove ministros integrantes do colegiado votaram a favor da fixação do rol taxativo, que desobriga as empresas a cobrir pedidos médicos não previstos na lista da ANS
A taxatividade do rol significa que apenas aqueles procedimentos constantes na lista a ANS têm a obrigação de serem disponibilizados pelos planos de saúde
Chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista da ANS estabelece a cobertura assistencial a ser garantida pelos planos privados de assistência
Os ministros da 2ª Sessão vão decidir se o rol da ANS é taxativo, obrigando a cobertura somente dos itens descritos; ou exemplificativo, admitindo cobertura de eventuais itens fora da lista
