Setur e Seuma debatem alvará

O titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), Arialdo Pinho, deverá se reunir com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), nesta semana, para tratar de pendências relacionadas à emissão do alvará de construção do Acquario Ceará. A informação foi dada, na noite de ontem, pela assessoria de comunicação da pasta, segundo a qual o documento ainda não foi emitido.

Na última semana, entretanto, a Seuma informou, por meio da assessoria, que a documentação ligada à construção do empreendimento "está Ok, o projeto está Ok, o alvará está Ok". O licenciamento para a obra voltou a ser alvo de polêmica devido a relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), datado de 19 de dezembro de 2014.

O documento aponta que, em três visitas feitas às obras, o serviço não possuía o alvará. Conforme o relatório, há o "descumprimento da norma legal, caracterizando irregularidade grave na execução da obra do Acquario".

À época, o ex-secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, afirmou ao TCE que havia problemas com a emissão da permissão por diversos fatores. Na última semana, por telefone, Bismarck Maia garantiu ter realizado a entrega do documento em uma de suas últimas ações à frente da Secretaria. "Não sou mais secretário, então não posso falar da burocracia. Mas deixamos em 31 de dezembro (de 2014) a autorização do alvará de obra, dado pela Seuma", ressaltou.

O primeiro relatório de inspeção do TCE foi elaborado em 20 de março de 2012. Em 28 de maio do mesmo ano, a matéria intitulada "Movimento protocola denúncia", publicada em 12 de abril daquele ano, no Diário do Nordeste, foi inserida nos anais da Câmara Municipal de Fortaleza, a pedido do Tribunal.

Em 10 de dezembro de 2012, foi elaborado novo relatório após visita técnica às obras, solicitando à 7ª Inspetoria de Controle Externo averiguar indícios de irregularidades na contratação da empresa International Concept Management (ICM Reynolds). Em 15 de setembro de 2014, nova vistoria detectou a ausência de alvará de construção no canteiro de obras do empreendimento do governo.