Plebiscito para mudar o nome de João Pessoa chega ao TRE da Paraíba
Cidade recebeu nome em homenagem a João Pessoa, político assassinado em julho de 1930
A ação judicial que solicita um plebiscito para deixar a cargo da população a decisão sobre o nome da capital da Paraíba foi liberada para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do estado. A consulta popular, apesar de polêmica, está prevista na Constituição da Paraíba de 1988, mas nunca foi realizada até hoje, gerando controvérsia entre moradores.
Chamada João Pessoa, a cidade recebeu o nome em homenagem ao político de mesmo nome assassinado aos 52 anos no Recife em julho de 1930. Pessoa, que ocupava o cargo semelhante ao de governador na época, havia sido candidato a vice-presidente do Brasil na mesma chapa de Getúlio Vargas, poucos meses antes da morte.
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Segundo o artigo 82 da Constituição da Paraíba, O Tribunal Regional Eleitoral "realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade".
Em parecer publicado na segunda-feira (23), MPE (Ministério Público Eleitoral) designa a responsabilidade a Assembleia para definir os termos da consulta. Somente dessa forma o TRE poderia aplicá-la.
Controvérsia sobre nome
Diversos grupos não aceitaram, ao longo das décadas, a homenagem concedida ao político por meio do nome do município, solicitando que a cidade retornasse ao nome 'Parahyba', pelo qual era chamada antes do falecimento.
Segundo a procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna, em entrevista a reportagem do portal UOL, existe uma "imposição constitucional de disposições transitórias" para que o TRE realize o plebiscito, ressaltando que a iniciativa deve partir da Assembleia Legislativa.
A procuradora sugeriu, durante a mesma entrevista, que o TRE deve se declare incompetente no caso e remeta o processo ao Tribunal de Justiça. Este último teria o poder de obrigar o legislativo a fazer as normas da consulta prevista na Constituição.
Familiares de João Pessoa, no entanto, discordam do pedido de plebiscito. "Só a estupidez de quem não conhece a história do Brasil pode motivar iniciativas como esta. João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, ministro do Supremo Tribunal Militar, eleito presidente da Paraíba, foi candidato a vice-presidente da República, na chapa liderada por Getúlio Vargas. Mais de 90 anos depois, o seu assassinato é até hoje o maior fato político da Paraíba no Século 20, também considerado um dos mais importantes do Brasil", diz Fernando Vilanez Neto, vereador e sobrinho-neto de João Pessoa.
Entretanto, o autor da ação no TRE, o advogado Raoni Vita afirmou, também à mesma publicação, que o plebiscito foi solicitado apenas por uma "questão legal".
"Isso partiu do meu mestrado em direito internacional, em que abordo a democracia no Brasil. Analiso normas internacionais que exigem o avanço dos países sobretudo da democracia participativa e faço uma análise crítica do caso brasileiro, sobre mecanismos como plebiscito, referendo e lei de iniciativa popular; e como eles são pouco utilizados", disse ele.