Ministro do STF mantém condenação de policiais militares envolvidos no 'Massacre do Carandiru'
O assassinato de 111 presos da casa de detenção de São Paulo aconteceu 30 anos atrás
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso da defesa que tentava reverter a condenação dos 74 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.
Com a decisão, divulgada nesta quinta-feira (4), os policiais devem continuar cumprindo as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri entre 2013 e 2014, que determinou prisões entre 48 e 624 anos para os envolvidos nas mortes de 111 presos em outubro de 1992, 30 anos atrás, na casa de detenção localizada na zona norte de São Paulo.
A decisão de Barroso de manter as condenações segue a decisão de 2021 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quando a Quinta Turma do colegiado já havia recusado uma tentativa da defesa semelhante de reverter as sentenças.
Segundo a CNN Brasil, a Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador Luiz Augusto Santos Lima, também se manifestou contrariamente ao recurso interposto recentemente.
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Entenda as condenações
Os policias envolvidos no Massacre do Carandiru foram julgados entre 2013 e 2014 pelo Tribunal do Júri. Em 2018, porém, a defesa apelou para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que anulou as condenações sob o argumento de que a decisão do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos, segundo o G1.
O TJ-SP, então, determinou a renovação do julgamento perante o Tribunal do Júri.
Contudo, em 2021, após analisar recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o STJ decidiu restabelecer as condenações. Foi aí que a defesa dos policiais decidiu apelar para o STF, alegando "ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal".
O ministro Barroso, porém, além de rejeitar o recurso, disse que a ação não tem recurso previsto na jurisdição da Suprema Corte.
Câmara discute anistia a policiais
Conforme a CNN Brasil, a decisão de Barroso acompanha o momento em que a Câmara dos Deputados discute um projeto de lei para anistiar os policiais militares condenados por envolvimento no caso.
Na última terça-feira (2), o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa, que tem como vice-presidente o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), "perdoado" pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser condenado por crimes contra a democracia.
O projeto deve ainda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.
O Massacre do Carandiru
Uma operação policial para reprimir uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como 'Carandiru', terminou com 111 detentos mortos. O caso aconteceu no dia 2 de outubro de 1992.
