Mãe de Henry Borel e vereador Dr. Jairinho podem perder direito à visita íntima se forem condenados
Assembleia do Rio recebeu um projeto de lei que determina que condenados por crimes violentos não tenham encontros íntimos
A Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu um projeto de lei que pode tirar o direito à visita íntima do médico e vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e da professora Monique Medeiros da Costa e Silva, padrasto e mãe do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, morto no mês passado, caso o casal seja condenado.
A proposta, requerida em estado de urgência, prevê a suspensão do direito a encontros íntimos para quem for condenado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura, estupro, pedofilia e morte de agente de segurança pública. As informações são do Extra.
Jairinho e Monique devem ser indiciados por homicídio duplamente qualificado e tortura. Caso condenados, eles ficariam impedidos dessa concessão. O casal está preso desde o dia 8 de abril.
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O PL é de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ). Conforme o político, a morte do garoto Henry Borel foi decisiva para que o requerimento de urgência fosse solicitado. A Mesa Diretora da Alerj irá avaliar a aceitação do projeto de lei e decidir se deve colocá-lo na pauta de votação.
"O projeto quer tirar regalias de homicidas, torturadores, estupradores e pedófilos como um todo. Não devem ter direito de terem relações sexuais durante o cumprimento da pena, entre outras regalias", explica.
Retirada de honraria
O deputado Noel de Carvalho (PSDB-RJ) protocolou, na segunda-feira (12), um pedido de revogação da Medalha Tiradentes concedida pela Alerj ao vereador. A máxima honraria, que é dada a personalidades que tenham prestado bons serviços ao estado, ao Brasil e à humanidade, foi dada à Jairinho em dezembro de 2007, pelo então deputado Antonio Pedregal.
“É inimaginável que alguém cometa qualquer ato violento contra quem quer que seja, principalmente quando a vítima é uma criança, que não tem como se defender. É um ato muito covarde que se torna ainda mais repulsivo quando essas agressões resultam em morte. A morte do Henry, que agora é um anjo, dói na nossa alma. Como parlamentar, sinto-me na obrigação de pedir a revogação da Medalha Tiradentes concedida ao Dr. Jairinho”, disse o deputado ao Extra.
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Quando recebeu a medalha, Jairinho tinha 28 anos e tinha sido eleito vereador. Na emenda da honraria, Pedregal disse o político mereceria o prêmio porque "como médico, se preocupava com a falta de uma política séria de prevenção na área da infância e da juventude" e que ele sempre trabalhou "para minimizar essas falhas".
"Um jovem de extrema seriedade no cumprimento do dever. Um cidadão que não mede esforços quando se trata de colaborar para o progresso da nação. Respeitado e admirado por sua trajetória política, o Vereador Dr. Jairinho é merecedor da mais alta honraria concedida por esta Casa de Leis. Esta homenagem expressa o reconhecimento do povo do Estado do Rio de Janeiro a um de seus mais valorosos cidadãos", afirmava o deputado Pedregal na emenda.
MORTE DE HENRY
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março, no apartamento em que vivia com Monique e Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca. Segundo as investigações, ele era agredido pelo vereador com bandas, chutes e pancadas na cabeça. Monique tinha conhecimento da violência desde o dia 12 de fevereiro, pelo menos.
Henry foi levado pela mãe e pelo padrasto ao hospital Barra D'Or na madrugada de 8 de março e já chegou à unidade sem vida.
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O laudo hospitalar sobre o corpo concluiu que a criança apresentava as seguintes condições:
- múltiplos hematomas no abdômen e nos membros superiores;
- infiltração hemorrágica na região frontal do crânio, na região parietal direita e occipital, ou seja, na parte da frente, lateral e posterior da cabeça;
- edemas no encéfalo;
- grande quantidade de sangue no abdome;
- contusão no rim à direita;
- trauma com contusão pulmonar;
- laceração hepática (no fígado);
- e hemorragia retroperitoneal.
Os investigadores afirmam que Henry foi assassinado com emprego de tortura e sem chance de defesa. O inquérito aponta que a criança chegou à casa da mãe por volta de 19h20 de 7 de março, um domingo, após passar o fim de semana com o pai.