Governo regulamenta MP do Fies com renegociação de dívidas em março
Contratos firmados até 2017 poderão ser negociados a partir de 7 de março
O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) a Medida Provisória 1.090, que permite a renegociação de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) firmados até 2017. Estudantes com dívidas no programa poderão negociar a revisão dos contratos a partir de 7 de março, informa o Ministério da Educação.
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Publicada no fim do ano passado, a MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial - o que representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes. Para os demais 524,7 mil estudantes com débitos em aberto, o desconto será de 86,5%.
O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes. Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes.
Todos os que buscarem salvar as dívidas do Fies deverão pagar uma entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela, de no mínimo R$ 200. Hoje, o valor total do saldo devedor do programa é de R$ 87,2 bilhões.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, aproveitou a solenidade para anunciar o lançamento de um novo programa de crédito estudantil pelo celular, mas não deu detalhes da medida.
Custo fiscal irrisório
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse há pouco que o perdão de dívidas do Fies em contratos firmados até 2017 tem um custo fiscal irrisório para os cofres públicos, já que se tratam de débitos que dificilmente seriam pagos pelos jovens.
"Esses jovens se endividaram no governo anterior, não foi nesse governo. São jovens sem esperança, sem emprego, que saíram das universidades devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil sem dinheiro para pagar. Os jovens começam a vida negativados. Temos milhões de jovens com sonhos que se endividaram com excesso de crédito em governos anteriores", afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto.
"Uma experiência que me impressionou muito nos Estados Unidos em 2008, quando US$ 1,5 trilhão de endividamento de estudantes jamais foram perdoados. Salvaram bancos, companhias imobiliárias, empresas de investimentos, mas ninguém se lembrou dos estudantes. Isso me impressionou na época", contou Guedes.
"O ministro (da Educação) Milton Ribeiro me convocou pra uma reunião e eu me lembrei desse episódio. Examinamos a questão juntos e vimos que custo fiscal era irrisório, porque jovens já não estavam pagando", acrescentou.
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