Governo amplia Farmácia Popular e inclui fraldas geriátricas na distribuição gratuita; entenda o que mudou
Com a mudança, o programa retirou a necessidade de coparticipação na compra de alguns itens e passou a ser totalmente gratuito para a população brasileira
O programa Farmácia Popular passou a ser 100% gratuito para toda a população brasileira. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. A medida beneficia principalmente idosos que, até então, tinham de pagar coparticipação em alguns produtos — agora, eles podem retirar todos os 41 itens de graça.
Embora a população idosa seja a que mais se beneficia da iniciativa governamental, todos poderão ter acesso aos insumos, incluindo fraldas geriátricas e medicamentos para tratar a diabetes associada a doença cardiovascular.
Para a ministra Nísia Trindade, a medida acompanha o envelhecimento da população. "Eu sei a real importância dessa ação. Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance, principalmente nas áreas mais remotas do País", declarou ela.
Em dois anos, entre 2022 e 2024, o número de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular foi ampliado em quase 20%, o que significa um acréscimo de quatro milhões no número de beneficiários. Em números totais, a quantidade de beneficiários subiu de 20,7 milhões para 24,7 milhões.
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Ampliação de farmácias credenciadas
Na ocasião do anúncio da ampliação da gratuidade, a ministra da Saúde também anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em cidades que ainda não são atendidas pelo programa.
"Abrimos o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. Esse programa estava destruído no governo anterior, com relatórios do TCU [Tribunal de Contas da União] e CGU [Controladoria Geral da União], mas, graças à Emenda da Transição e ao empenho do presidente Lula, conseguimos retomá-lo", falou ela.
De acordo com o Ministério da Saúde, o credenciamento de novas unidades ao programa foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova unidade credenciada. Foram priorizados municípios de maior vulnerabilidade social e que também aderiram ao programa Mais Médicos.
Com as novas adesões, a expectativa é de que o Farmácia Popular — que conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas — alcance todo o território nacional. Atualmente, a iniciativa cobre 86% dos municípios brasileiros e cerca de 97% da população.
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Como credenciar uma farmácia no programa
Para aderir ao Farmácia Popular, é preciso que a unidade esteja localizada em um município com vaga aberta e reúna a documentação exigida. O processo inclui ainda o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Fonte: Ministério da Saúde
