Anvisa adia decisão sobre liberação da venda de autotestes de Covid-19 à população
Órgão cobra regulamentação e formalização de política pública pelo Ministério da Saúde antes de tomar a decisão
A decisão sobre a liberação ou não da venda de autotestes de Covid-19 diretamente à população foi adiada nesta quarta-feira (19) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Quatro diretores decidiram por esse adiamento para que a Agência cobre mais dados do Ministério da Saúde. O pedido de autorização foi enviado à Anvisa na semana passada pela pasta.
A maioria da diretoria da Anvisa decidiu acompanhar o posicionamento do diretor Rômison Rodrigues Mota, que solicitou a realização de diligências, dentro de um prazo de até 15 dias, para cobrar do Ministério da Saúde a formalização de uma política pública antes de decidir sobre a liberação do autoteste.
O diretor da Agência, Rômison Rodrigues Mota, pediu diligências em um prazo de até 15 dias, para ser cobrado do Ministério da Saúde a formalização de uma política pública antes de decidir sobre a liberação do autoteste. A maioria dos diretores acompanhou esse posicionamento.
Cristiane Rose Jourdan, relatora do processo, defendeu a aprovação com a ressalva de que o produto "pode representar excelente estratégia de triagem" e "medida adicional" no controle da pandemia.
Falta de regulamentação
Os diretores também apontaram a falta de regulamentação sobre o uso do autoteste, apesar de ela ter sido cobrada durante o processo.
Já a falta de orientação sobre como se dará a notificação dos casos positivos foi um dos principais pontos levantados pela Anvisa.