Presidente do Equador dissolve Parlamento e convoca novas eleições após risco de impeachment

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, acusado de corrupção pelo Congresso e ameaçado de destituição, decretou nesta quarta-feira (17) a dissolução do Legislativo, o que provocará eleições antecipadas.

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O chefe de Estado, apontado pela oposição por suposta corrupção em contratos de transporte de petróleo, ordenou "dissolver a Assembleia Nacional por grave crise política e comoção interna", segundo documento divulgado pela Presidência.

Em um país atolado em violência ligada ao narcotráfico e descontentamento popular com o custo de vida, a decisão pode implicar no fim do governo de direita e fortalecer a esquerda dominante no Congresso. O líder da oposição é o ex-presidente Rafael Correa, fugitivo na Europa e condenado a oito anos de prisão por corrupção. 

A Constituição estabelece que, no prazo máximo de sete dias após a publicação do decreto de dissolução, serão convocadas eleições legislativas e presidenciais para completar o atual mandato de quatro anos que começou em maio de 2021 e termina em 2025.

"É uma decisão democrática não só porque é constitucional, mas porque devolve ao povo equatoriano a possibilidade de decidir", afirmou Lasso em rede nacional, acompanhado de seus ministros.

O presidente compareceu à Assembleia Nacional na terça-feira (16) para se defender das acusações de suposto peculato. Segundo as denúncias, Lasso decidiu dar continuidade a um contrato assinado antes de sua posse, apesar de relatos de que era prejudicial ao Estado. 

O contrato para o transporte de petróleo com o grupo internacional Amazonas Tanker provocou prejuízos de mais de 6 milhões de dólares (29,4 milhões de reais, na cotação atual). O presidente não foi processado por nenhum crime na justiça comum e garantiu que apresentou uma denúncia ao Ministério Público em 2022 para investigar o caso. 

"Saída constitucional" 

Até a posse da nova Assembleia Nacional, Lasso poderá governar com a emissão de decretos-leis de urgência econômica, mas com o parecer favorável prévio do Tribunal Constitucional. 

"Sem bloqueios, o governo expedirá uma série de decretos-leis que atenderá ao mandato soberanamente expresso por vocês", afirmou o presidente, que tem minoria no Parlamento.

A sede do Congresso amanheceu sob vigilância militar, enquanto o Palácio do Governo, no centro histórico de Quito, estava cercado por homens fardados, constaram jornalistas da AFP.

Esta é a primeira vez que um presidente aplica a chamada "morte cruzada", que pode ser exercida apenas uma vez durante os três primeiros anos do mandato. 

"As Forças Armadas e a Polícia Nacional mantêm e manterão inalterável sua posição de absoluto respeito à Constituição", expressou o general Nelson Proaño, chefe do comando conjunto das Forças Armadas equatorianas, em um vídeo divulgado pelo Ministério da Defesa.

O Parlamento tentou destituir Lasso em junho do ano passado, em meio a violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida, mas faltaram 12 votos para afastá-lo do poder.

Em seu discurso, Lasso afirmou que decidiu dissolver a Assembleia Nacional "para dar uma saída constitucional ao Equador", um país que durante anos teve fama de ingovernável. Entre 1997 e 2005 três governantes que surgiram das urnas foram derrubados em meio a revoltas populares.

O debate sobre o julgamento político contra Lasso deveria continuar nesta quarta-feira antes de um chamado à votação sobre a destituição, mas Lasso se antecipou e decretou a "morte cruzada".

"Isto não é fiscalização, é uma obstrução que tem gerado uma grave crise e comoção interna", afirmou Lasso, que sustenta que o julgamento contra ele é "contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo".