Portugal facilita vistos para 'nômades digitais'; veja como funciona

Em novas regras de aplicação para visto, Portugal facilita a entrada no País de pessoas que trabalham remotamente em empresas estrangeiras, os chamados ‘nômades digitais’. A nova lei permite a estada temporária ou de residência desses profissionais. As informações são do G1.

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A regra, publicada no final de setembro deste ano, prevê que os nômades digitais comprovem o recebimento de pelo menos quatro vezes do valor atual do salário mínimo do país, totalizando € 2.820, equivalente a R$14.496,21.

Há também a possibilidade de familiares do trabalhador receberem o visto. De acordo com a lei, a iniciativa se trata das “medidas de promoção do reagrupamento familiar”.

Como comprovar relações trabalhistas em Portugal

Outros documentos também são solicitados para a comprovação das relações trabalhistas no país, que são:

• promessa de contrato de trabalho;
• declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral;
• nas situações de exercício de atividade profissional independente, um dos seguintes documento;
• contrato de sociedade;
• contrato de prestação de serviços;
• proposta escrita de contrato de prestação de serviços;
• documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades.

Mais facilidade para os brasileiros 

No começo de setembro, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou um acordo de mobilidade que visa acelerar a entrada de pessoas dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil.

Mesmo antes do acordo estabelecido, brasileiros não precisavam de visto para entrar no país, no entanto, poderiam ter a entrada negada pela ausência de documentos, como os seguros-viagem e passagem de volta. 

O que são ‘Nômades Digitais’? 

Nômades digitais são pessoas que trabalham de forma remota, e por isso, não tem um lugar fixo de moradia. Segundo o Relatório Global de Tendências Migratórias 2022 da Fragomen, é estimado que até 2035 existam aproximadamente 1 bilhão de nômades digitais no mundo.