Disney usa cláusula do Disney+ para se defender contra processo por morte em restaurante da empresa
Autor da ação concordou com termo utilizado pela defesa da empresa em 2019, durante teste gratuito
Envolvida em ação judicial pela morte de uma cliente em um de seus parques, a Disney causou polêmica ao utilizar uma brecha nos termos de uso do Disney+ para se defender. A empresa argumentou que não pode ser processada pelo marido da mulher devido a uma condição com a qual ele concordou ao realizar um teste gratuito na plataforma de streaming, há cinco anos.
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De acordo com informações da BBC, o autor da ação, Jeffrey Piccolo, alega que a companheira sofreu uma reação alérgica e morreu após jantar em um dos restaurantes do parque Disney World, na Flórida, em outubro de 2023. Na ocasião, o casal teria avisado à equipe do estabelecimento que a mulher tinha alergia grave a laticínios e nozes.
Conforme registrado no processo, a causa da morte foi confirmada por um médico legista como “resultado de anafilaxia”, uma reação alérgica aguda, causada por “níveis elevados de laticínios e nozes no organismo”.
Desta forma, Jeffrey entrou com uma ação de homicídio culposo contra a Disney, argumentando que o restaurante não tomou cuidado suficiente ao servir os alimentos, mesmo tendo sido avisado sobre as restrições.
O marido da vítima pede indenização superior à 50 mil dólares, ou seja, maior do que cerca de R$ 273 mil.
DEFESA DA DISNEY
Como forma de se defender, a Disney alegou que não pode ser processada pelo homem porque, ao realizar um teste gratuito no serviço de streaming da empresa em 2019, Jeffrey aceitou um termo em que o usuário concorda em resolver qualquer disputa com a empresa através de arbitragem, uma forma de resolver conflitos fora dos tribunais.
No método, a disputa é intermediada por uma terceira parte neutra, sem envolvimento de um juiz. A arbitragem costuma ser mais barata e resolvida mais rapidamente do que um processo judicial.
A defesa da gigante do entretenimento ainda pontuou que o autor da ação concordou novamente com a condição ao utilizar sua conta na Disney para comprar ingressos para o parque temático, no ano passado.
ARGUMENTO ‘ABSURDO’
Para os advogados de Jeffrey, os argumentos utilizados pela empresa podem ser considerados como “absurdos” e “fúteis”. Os profissionais afirmam que a Disney “se baseia no ‘incrível argumento’ de que qualquer pessoa que se inscreva em uma conta Disney+, mesmo sendo em testes gratuitos que não sejam estendidos além do período experimental, terá renunciado para sempre ao direito a um julgamento com júri”.
Além disso, a equipe de Piccolo ainda reforça que o cliente concordou com os termos da empresa em relação a si. Mas, na ação, está agindo em nome da esposa, que nunca aceitou as condições.
