Auditores fiscais do Ceará aderem à debandada da Receita Federal, e serviços podem ser prejudicados

Dos 118 cargos de chefia na 3ª Região Fiscal do órgão, que inclui Ceará, Piauí e Maranhão, 80 já foram entregues

A Receita é um dos órgãos da administração federal no Ceará que devem retomar completamente o trabalho presencial a partir de 15 de outubro.
Legenda: A Receita é um dos órgãos da administração federal no Ceará que devem retomar completamente o trabalho presencial a partir de 15 de outubro.
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Todos os serviços de atendimento ao consumidor e aqueles relacionados ao comércio exterior da Receita Federal deverão sofrer um baque nos próximos dias por conta de um protesto de auditores fiscais do órgão. A iniciativa deverá prejudicar, por exemplo, a arrecadação de impostos e os pedidos de restituição tributária para o Imposto de Renda

Sem o bônus e com a redução de recursos, que deveriam ser destinados a investimentos em tecnologia e melhorias de processos no órgão, 80 cargos de chefia já foram entregues na 3ª Região Fiscal, que corresponde aos estados de Ceará, Piauí e Maranhão. 

De acordo com a auditora Patrícia Gomes Peixoto o impacto na arrecadação por tributos gerada pelo movimento deverá ser substancial, com uma queda de pelo menos 90% dos valores espontâneos — feitos pela própria população ou empresas aos quais os pagamentos são devidos. 

A insatisfação da classe, segundo Gomes, é resultado dos sucessivos cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal nos últimos três anos e pelo não implementação do bônus por eficiência dos auditores, que havia sido prometido há pelo menos cinco anos.

A auditora, contudo, relatou que, apesar das promessas, a regulamentação nunca saiu e vem sendo protelada pelo Governo. 

Queixas 

"Esse movimento impacta na vida dos contribuintes, o comércio exterior, a divulgação de processos pessoas físicas e empresas, a análise de crédito, pedidos de restituição e compensação, julgamentos de processos administrativos e outras questões. Mas o Brasil está saindo de uma crise e precisa de investimentos, e os recursos podem vir da Receita Federal, só que os recursos estão sendo destinados para as polícias no País, é inadmissível", disse Patrícia.

"Já é o terceiro ano seguido que a Receita tem corte no orçamento, é corte em cima do corte e precisamos de avanços para garantir a otimização na arrecadação. Há cinco anos o Governo fez um acordo com o sindicato de auditores em que deveria regulamentar o bônus de eficiência de auditores, mas nada fez e estamos esperando que o Governo faça alguma coisa. Eles pedem voto de confiança, mas não fazem nada", completou a auditora. 

Decisões

Como reflexo do movimento, os auditores da Receita na 3ª Região Fiscal, como explicou Patrícia, estão deliberando "meta zero", o que significa ter nenhuma das metas da Receita atingidas enquanto durar o movimento. Essa decisão deverá ter impactos graves na arrecadação futura dos Governos no País, e só deverá ser repensada no caso da negociação de novos investimentos no órgão e pela regulamentação do bônus de eficiência. 

"Nós estamos deliberando meta zero, então nada será atingido, comércio exterior e atendimento do contribuinte será impactado, mas nosso objetivo será impactar o Governo para que ele entenda a importância da Receita Federal, e não vamos retroceder enquanto nada for feito", explicou.