Tiktok e a privacidade virtual

Quantas vezes ao baixar um aplicativo concordamos com as políticas e termos sem ler uma linha? Ou quando buscamos um produto e logo em seguida milagrosamente aparecem anúncios deste em todas as partes? Quem não recorda do jogo Pokemon GO que a partir da localização de seus usuários, direcionava-os para as proximidades de estabelecimentos de seus patrocinadores?

O aplicativo chinês TikTok vem atingindo marcas surpreendentes, só no mês passado alcançou a marca de 2 bilhões de downloads. Mas a guinada de downloads trouxe junto várias ações judiciais: nos EUA apura-se que contas de crianças estão sendo excluídas quando detectadas a ausência de autorização, porém os dados dos usuários continuam armazenados na central da empresa. No Brasil, o Procon-SP notificou a empresa para prestar esclarecimentos sobre violações a privacidade infantil e a Lei Geral de Proteção de Dados aprovada em 2018 que entrará em vigor em 2021.

A nova polêmica diz respeito ao armazenamento de dados de reconhecimento facial através dos seus tão famosos 'filtros e efeitos'. O grande problema é saber com quem esses dados são compartilhados. Só em 2018 a CDL estima que 8 milhões de brasileiros sofreram roubo de identidade. Já o Facebook fez acordo de 2,12 bilhões de reais em processo que alegava que a empresa armazenava ilegalmente dados biométricos de milhões de usuários.

Recentemente, de forma histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito fundamental a proteção de dados. Com o advento da tecnologia da informação, surgem importantes desafios para o ordenamento jurídico, especialmente para a proteção da personalidade e intimidade do indivíduo. A nós, meros usuários resta o anseio de uma Autoridade Competente para fiscalizar a violação de direitos e garantias fundamentais no processo de coleta, uso e compartilhamento de dados.

Maikon Cavalcante

Advogado


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