STJ analisa recurso de defesa de Robinho após condenação por estupro
Ex-jogador aguarda definição do cumprimento de pena
O pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano compartilhe a cópia integral traduzida do processo em que ele foi condenado por estupro deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (16). O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro.
A alegação da defesa do jogador é que os documentos apresentados são insuficientes para que seja realizada a homologação de sentença estrangeira. Isso corresponde a definição do cumprimento da pena no país. O ponto tem atrasado o caso.
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O ministro Francisco Falcão, relator do caso, rejeitou o recurso. No entanto, o tema será discutido pelos demais integrantes da Corte, formada por outros 14 ministros além dele. A sessão será às 14h (de Brasília).
Em 2022, o governo brasileiro negou o pedido de extradição do ex-jogador. No entanto, o governo da Itália solicitou às autoridades brasileiras que ele cumpra a pena pelo estupro no Brasil. O pedido ocorreu em fevereiro deste ano. O STJ avalia o caso.
Robinho foi condenado por participar do estupro coletivo de uma jovem de 23 anos, em 2013. Para que o ex-jogador cumpra a pena da justiça italiana em terras brasileiras, a legislação nacional prevê uma série de requisitos. Um deles é o esgotamento de recursos e a motivação da condenação ser tida como crime nos dois países.
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