Prefeitura de Fortaleza decide sobre expediente dos servidores em dias de jogos do Brasil na Copa

O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira (PDT), publicou decreto que determina as regras para o funcionalismo público municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a fase de grupos da Copa do Mundo. A determinação será publicada no Diário Oficial do Município.

Assim, no dia 28 deste mês, o expediente será encerrado às 12h, já que a partida é às 13h. Já nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, os jogos iniciam às 16h, então o expediente irá até 15h.

No decreto do Prefeito de Fortaleza, algumas observações de funções específicas foram anexadas.

§ 2º. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta adotarão as medidas necessárias à compensação da jornada referente aos expedientes mencionados nos incisos deste artigo, devendo tal compensação ocorrer a critério de cada gestor.

§ 3º. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores municipais detentores de cargos privativos da área da saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nos hospitais integrantes da rede municipal/municipalizada de saúde.

§ 4º. Os diretores dos hospitais ficam autorizados a aplicarem os horários de expediente de que trata este Decreto para os servidores que, embora não sejam titulares de cargos privativos da área da saúde, prestam serviço de natureza essencial.

§ 5º. Excetuam-se das disposições constantes neste artigo os servidores do Instituto Dr. José Frota – IJF que trabalham vinculados à assistência nas Unidades de Internação, mas que estão sob regime de plantão diurno, com escalas de trabalho na assistência direta aos pacientes nas enfermarias, bem como os servidores clínicos diaristas e especialistas prescritores na assistência direta ao paciente.

§ 6º. Não deverão ser afetadas pela jornada de trabalho prevista no art. 1º as atividades desenvolvidas no Centro Cirúrgico do IJF, mesmo aquelas classificadas como “eletivas”.