O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira (PDT), publicou decreto que determina as regras para o funcionalismo público municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a fase de grupos da Copa do Mundo. A determinação será publicada no Diário Oficial do Município.
Assim, no dia 28 deste mês, o expediente será encerrado às 12h, já que a partida é às 13h. Já nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, os jogos iniciam às 16h, então o expediente irá até 15h.
No decreto do Prefeito de Fortaleza, algumas observações de funções específicas foram anexadas.
§ 2º. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta adotarão as medidas necessárias à compensação da jornada referente aos expedientes mencionados nos incisos deste artigo, devendo tal compensação ocorrer a critério de cada gestor.
§ 3º. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores municipais detentores de cargos privativos da área da saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nos hospitais integrantes da rede municipal/municipalizada de saúde.
§ 4º. Os diretores dos hospitais ficam autorizados a aplicarem os horários de expediente de que trata este Decreto para os servidores que, embora não sejam titulares de cargos privativos da área da saúde, prestam serviço de natureza essencial.
§ 5º. Excetuam-se das disposições constantes neste artigo os servidores do Instituto Dr. José Frota – IJF que trabalham vinculados à assistência nas Unidades de Internação, mas que estão sob regime de plantão diurno, com escalas de trabalho na assistência direta aos pacientes nas enfermarias, bem como os servidores clínicos diaristas e especialistas prescritores na assistência direta ao paciente.
§ 6º. Não deverão ser afetadas pela jornada de trabalho prevista no art. 1º as atividades desenvolvidas no Centro Cirúrgico do IJF, mesmo aquelas classificadas como “eletivas”.
CONFIRA OS JOGOS DO GRUPO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO:
1ª rodada
24/11 às 16h - Brasil x Sérvia
2ª rodada
28/11 às 13h - Brasil x Suíça
3ª rodada
02/12 às 16h - Camarões x Brasil
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