Quando tudo parecia resolvido para os jogos de Ceará e Fortaleza na reta final da Série A não sofrerem mudança de horário após liberação do Governo do Estado na manhã desta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, já no período da tarde, que não sejam disputados jogos de futebol que ultrapassem o horário do toque de recolher. Na nota, o MPCE recomenda que secretários da Casa Civil e da Segurança Pública e Defesa Social do Estado que impeçam a realização de qualquer jogo de futebol, incluindo partidas da Série A do Campeonato Brasileiro, em horários em que estejam em vigor as limitações para atividades econômicas e demais restrições para circulação de pessoas previstas no Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021.
Diante disso, as partidas Fortaleza x Bahia (marcada para este sábado, às 21h) e Ceará x Fluminense (marcada para a próxima quinta-feira, 25, às 21h30) não devem ser realizadas nos horários previstos, visto que os jogos de futebol não se enquadram como atividades ou serviços essenciais e, com isso, devem seguir o que determina o decreto.
Assim, as partidas de futebol citadas, além de estarem previstas para serem realizadas após às 20h, ainda estarão ocorrendo após às 22h, horário previsto para que todos que trabalhem em serviços não essenciais já estejam em casa. “A liberação para realização dos mencionados eventos pode configurar, em tese, afronta aos referidos princípios constitucionais e todas as instituições públicas e privadas devem se submeter de igual modo a aplicação da lei das medidas sanitárias estaduais, conforme vem decidindo o Supremo Tribunal Federal”, reforça o MPCE na Recomendação.
O MPCE também recomendou ao presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aos times de futebol Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube que se abstenham de realizar qualquer jogo de futebol em desacordo com o estabelecido no decreto. As entidades têm até este sábado (20/02) para informar ao MPCE sobre o cumprimento da Recomendação, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis.
O presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio, esclareceu que a Confederação Brasileira de Futebol (FCF) já está analisando a recomendação do Ministério Público e que a FCF acatará a decisão da CBF por ser uma competição nacional.
Em contato com o Diário do Nordeste, Fortaleza e Ceará ainda analisarão a recomendação do Ministério Público para se pronunciarem.
Até a publicação da matéria, o Governo do Estado ainda não se pronunciado sobre a recomendação do Ministério Público.
Acordo
O Governo do Estado entrou em contato com a diretoria jurídica da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e com o secretário-geral da entidade, Walter Feldman, sobre o decreto que institui toque de recolher no Estado. A CBF também apresentou seus argumentos se posicionando pela realização da partida.
Como as partidas de futebol não são serviços essenciais, precisariam ocorrer em horários que não extrapolassem as 22 horas, conforme explicado pelo secretário executivo da Secretaria de Planejamento do Estado e coordenador do plano de retomada, Flávio Ataliba.
"Por serem fechados para o público, com o respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, os dois jogos finais do Campeonato Brasileiro, no sábado (20) e na quinta (25) poderão ser realizados no Estádio Castelão, em Fortaleza, nos horários previamente agendados", explicou a nota do Governo.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=22842e0)
%201.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=15aabbc)
