Bolsonaro sanciona Lei do Mandante e muda direitos de transmissão no futebol

A nova legislação altera a Lei Pelé, estabelecida em 1998

Câmera de futebol
Legenda: Os direitos de transmissão em jogos de futebol foram alterados no Brasil
Foto: Shutterstock

O Projeto de Lei 2336/21, conhecido como Lei do Mandante, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), medida que altera a comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. Assim, o clube detentor do mando de campo de uma partida de futebol pode negociar a exibição do confronto com qualquer empresa sem considerar qualquer contrato vigente do time visitante no confronto.

Apesar da iniciativa, as competições que possuem um vínculo atual devem respeitar o estabelecido até o encerramento contratual. O aspecto protege os direitos da Rede Globo, por exemplo, que firmou contrato de transmissão da Série A do Brasileiro até 2024.

O principal impacto é na Lei Pelé, de 1998. A legislação estabelecia que um evento de futebol pertencia aos dois clubes, sem considerar o mando de campo. Assim, para uma transmissão, as duas equipes deveriam ter contrato com a mesma empresa.

Veto e aprovação

A Lei do Mandante foi enviada à Câmara em junho, sendo aprovada no dia 14 de julho. No Senado, a votação foi no dia 24 de agosto. A publicação no Diário Oficial União ocorreu nesta segunda-feira (20), com data retroativa à última sexta.

A medida foi enviada diretamente pela Presidência da República. No acordo, foi mantida a divisão de 5% dos valores explorados com a transmissão para os jogadores presentes na partida de futebol, mas acabou vetada a possibilidade de marcas e programas televisivos colocarem logomarcas nos uniformes de jogo.

Quero receber conteúdos exclusivos de esporte