O cantor Amado Batista foi condenado, em decisão da Justiça de Goiás, a pagar R$ 453 mil de indenização pela morte de uma criança de três anos em uma das fazendas dele, localizada em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. O valor seria direcionado aos pais do menino, que faleceu afogado em uma piscina da propriedade.
A decisão apontou, além da compensação por danos morais, a necessidade do pagamento de uma pensão mensal aos pais da vítima. O caso ocorreu em 2022, na época em que eles trabalhavam como caseiros da propriedade e moravam no local ao lado dos dois filhos.
Os advogados do cantor apontaram que devem recorrer da sentença. Um dos motivos seria o fato de a decisão ter reconhecido a existência de culpa concorrente dos pais da criança, assim como não ter comprovado um pedido prévio para instalação de proteção na piscina.
Pensão mensal e indenização
A sentença foi determinada no último dia 15 de junho pelo juiz Leonardo de Camargos Martins, da comarca de Goianápolis. Por meio dela, o cantor deverá pagar pensão mensal equivalente a dois terços de 70% do salário mínimo vigente, a partir da data em que a criança completaria 14 anos até os 25 anos.
O valor, então, deverá ser reduzido para um terço de 70% do salário mínimo, sendo pago até a data em que a vítima atingiria a expectativa de vida prevista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
"A indenização, neste caso, possui um duplo caráter: compensatório, para tentar mitigar o sofrimento dos pais, e pedagógico-punitivo, para coibir o ofensor de reiterar condutas negligentes", apontou o juiz.
A defesa, entretanto, ainda contesta com base no fato de que houve negativa para perícia técnica na propriedade. "Meio de prova indispensável para demonstrar as reais condições de segurança da propriedade, dentre elas o fato de a sede ser integralmente delimitada por cercamento. A produção dessa prova mostrava-se essencial ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa", apontou a equipe de advogados.
Caso ocorreu em 2022
Os pais da criança foram contratados para trabalhar como caseiros em abril de 2022. O caso aconteceu um mês depois, em maio daquele ano, quando a criança de 3 anos morreu após se afogar na piscina da propriedade.
Os pais alegaram que a piscina não possuía proteção e que haviam solicitado providências para aumentar a segurança do local. Além disso, apontaram que o socorro foi prestado de forma inadequada. A defesa do cantor contestou as alegações.
