Procon-SP multa Facebook em R$ 11,2 milhões por má prestação de serviço no dia do 'apagão'
Órgão de defesa do consumidor alega que mais de 90 milhões de consumidores das redes sociais foram prejudicados no dia em que os aplicativos Instagram, Facebook e WhatsApp ficaram fora do ar
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo multou em mais de R$ 11 milhões a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp no País, por má prestação de serviço.
A ação foi acarretada pela pane do último 4 de outubro, quando os aplicativos ficaram fora do ar por cerca seis horas, afetando a rotina de mais de 90 mil consumidores brasileiros das redes sociais. A empresa tem ainda direito de apresentar defesa.
“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, compreende o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
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Cláusulas abusivas
Ainda segundo o Procon-SP, a empresa apresenta cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp.
As cláusulas preveem a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa e mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo. Além disso, nos termos de uso, a empresa se desobriga de responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação do serviço.
Segundo o órgão, por haver relação de consumo, tudo isso infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. O valor total da multa imposta é de R$ R$ 11.286.557,54.
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