Termo 'favela' volta a ser usado pelo IBGE; entenda
A nova denominação foi discutida com movimentos sociais, comunidade acadêmica e diversos órgãos governamentais, conforme o órgão
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) voltará a usar o termo "favela" em seus censos e pesquisas a partir do 2º semestre deste ano. Desde 1991, a denominação adotada pelo órgão era de “aglomerados subnormais”. A nova denominação, que segundo o instituto foi amplamente discutida com movimentos sociais, comunidade acadêmica e diversos órgãos governamentais, será “favelas e comunidades urbanas”.
"Com isso, o IBGE retoma o termo 'favela', utilizado historicamente pelo órgão desde 1950, junto ao termo 'comunidades urbanas', de acordo com identificações mais recentes", explica o órgão.
O IBGE afirma, no entanto, não haver alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas, que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022. "Trata-se da adoção de um novo nome e da reescrita dos critérios, refletindo uma nova abordagem do instituto sobre o tema", destaca.
Segundo o coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências do IBGE, Cayo de Oliveira Franco, a nova nomenclatura garante que a divulgação dos resultados do Censo 2022 seja realizada a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade.
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Direito à moradia
Alguns marcos centrais evidenciaram problemas no uso da expressão “aglomerado subnormal”, conforme constatado pelo IBGE. Entre os fundamentos legais para a mudança está o direito à moradia, considerado um direito humano fundamental desde a Declaração Universal de 1948 e previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
"Consequentemente, está a previsão de que as pessoas podem mobilizar os meios disponíveis para viabilizá-lo, inclusive a autoconstrução e a ocupação dos espaços da cidade a fim de concretizar sua função social. O direito à moradia adequada também é descrito no Comentário número 4 do relatório do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, publicado em 1991", destaca o órgão.
Cerca de um bilhão de pessoas vivem atualmente em favelas e assentamentos informais, em todo o mundo, segundo projeções da ONU-Habitat 2022. O número pode estar subestimado, frente às dificuldades de captação dos dados em diversos países e à dinamicidade de formação e dispersão desses territórios. Conforme a ONU-Habitat, em 2021, cerca de 56% da população do planeta vivia em áreas urbanas, percentual que deve subir para 68% em 2050.
