Sites negociam dados de milhões de brasileiros por R$ 200, revela jornal

Uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta sexta-feira (3) revelou a existência de páginas criminosas na internet que negociam dados de milhões de brasileiros como nome, endereço, RG e CPF por mensalidades que giram em torno de R$ 200. 

Segundo a Folha, que conseguiu se infiltrar nos sites e contatar os vendedores sem se identificar, fingindo interesse, os dados são vazados de cadastros no Sistema Único de Saúde (SUS), na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), na Receita Federal, no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal e na empresa privada Boa Vista, que reúne informações comerciais e cadastrais de empresas. 

Como funciona? 

As informações são categorizadas em “painéis” que só podem ser acessados por quem tem login e senha. De acordo com a Folha, os dados vazados incluem nome completo, endereço, CPF, RG, nomes dos pais e dos irmãos, renda aproximada, foto e assinatura da CNH, benefícios sociais e até mandados de prisão em aberto.

Há ainda a possibilidade de cruzar dados, gerando um “perfilamento” das pessoas, o que possibilita a ação de assaltantes, por exemplo. 

As vendas acontecem no Facebook, na chamada surface web, que é a camada da internet amplamente disponível para o público em geral. Ou seja, a prática criminosa é “descarada”. 

À Folha, os vendedores revelaram que puxam os dados a partir de logins de funcionários de órgãos públicos, que os permitem acessar indevidamente os sistemas das instituições. 

Instituições negam vazamento de dados 

A Folha procurou os órgãos envolvidos no vazamento dos dados para solicitar explicações. 

O Ministério da Saúde, a Receita Federal, a Senatran e a empresa Boa Vista disseram que desconhecem vazamento de dados de seus sistemas. O INSS não respondeu diretamente se sabia dos vazamentos. Já a Polícia Federal informou estar ciente de um acesso ao sistema mediante utilização de usuário e senha de maneira indevida. 

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Crime 

A reportagem ouviu ainda especialistas da área jurídica para entender de que forma podem responder os criminosos que negociam esses dados na internet. 

Segundo a advogada criminalista e professora de direito penal e processo penal Roselle Soglio, podem responder criminalmente tanto quem vende quanto quem compra as informações. Os crimes estão previstos nos artigos 153 e 154 do Código Penal, que tratam da divulgação de conteúdo particular e invasão de dispositivos digitais. 

Além disso, os criminosos cometem crime de peculato por agirem contra a administração pública. E a própria administração pública pode responder por não proteger devidamente os dados da população.