Novas regras de divulgação de dados sobre pandemia geram reações

O Governo Federal deixou de informar total de mortes e casos de Covid-19; sob o argumento de que o acúmulo de dados não retrata o “momento do País”. Declaração de futuro secretário do Ministério da Saúde também foi criticada

Cemitério em Manaus
Legenda: Cemitério onde vítimas da Covid-19 são enterradas em Manaus (AM): dados históricos não serão mais divulgados
Foto: Foto: AFP

A mudança nas regras de divulgação de dados da pandemia de Covid-19 no País pelo Governo Federal e a declaração de um futuro secretário do Ministério da Saúde sobre alterar critérios para contagem de mortes pelo novo coronavírus geraram reações políticas ao longo deste sábado (6). Além de lideranças terem criticado a fala do indicado que colocou sob suspeita números da pandemia divulgados por estados e municípios, iniciativas na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizaram a possibilidade de passarem a divulgar boletins paralelos.

Depois de retirar do ar por um dia o site que mantinha sobre informações detalhadas a respeito da Covid-19, o Ministério da Saúde atualizou a página na internet, ontem, com informações básicas. Agora, o site (covid.saude.gov.br) traz apenas informações sobre casos de pessoas recuperadas da doença, novas contaminações e óbitos. Os demais dados históricos da pandemia não são mais disponibilizados. 

Após dois dias seguidos com recorde de mortes e divulgação tardia dos números, o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a mudança na metodologia de divulgação sobre vítimas da Covid-19. Em uma nota postada por ele em rede social, o Ministério da Saúde afirma que “ao acumular dados, além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retratam o momento do País”, posição que contrasta com a da maioria dos especialistas.

Questionado sobre a mudança da metodologia, neste sábado (6), durante visita que fez a Formosa (GO), Bolsonaro não quis responder. As movimentações do Governo, porém, causaram críticas nos meios político e jurídico.

Parlamentares preparam ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transparência sobre a pandemia. O líder da oposição na Câmara, o deputado federal cearense André Figueiredo (PDT), deve apresentar amanhã (6) um projeto de lei que determina que os números de contaminados e mortos sejam repassados pelas secretarias estaduais à Câmara ao mesmo tempo em que são enviados ao Governo Federal.

TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os tribunais de contas estaduais (TCEs), também poderá assumir a responsabilidade de fazer a consolidação de dados diários da pandemia. O assunto já foi discutido pelo ministro do TCU Bruno Dantas e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. A ideia é que os tribunais estaduais atuem junto às secretarias de saúde, para recolher informações diárias sobre a doença, até as 18h de cada dia. Os dados, depois, seriam enviados ao TCU, para consolidação e divulgação.

Bruno Dantas também citou que as instituições devem atuar para superar “novas dificuldades para divulgar dados nacionais da Covid-19”. Ele foi endossado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que compartilhou mensagem e publicou outro texto em que diz ser “questão de saúde pública” o dever de prestar contas sobre a doença no País.

Críticas também se voltaram a declarações do novo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Wizard, sobre possível recontagem do número de mortes causadas pela Covid-19. “Tinha muita gente morrendo por outras causas e os gestores públicos, puramente por interesse de ter um orçamento maior nos seus municípios, nos seus estados, colocavam todo mundo como Covid. Estamos revendo esses óbitos”, afirmou ao jornal “O Globo”.

Depois, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo, ontem, Wizard confirmou que há intenção dentro da Pasta de rever os critérios, mas para dados futuros. “Vamos rever os critérios com que estão sendo contabilizados os dados. Não é rever o passado, não vamos desenterrar mortos”, disse. 

Repúdio

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Alberto Beltrame, repudiou com “veemência e indignação” o que chamou de “levianas afirmações” de Wizard. Para ele, há uma tentativa “autoritária, insensível, desumana e anti-ética” de dar invisibilidade aos mortos pelo novo coronavírus. “Não prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a tragédia que se abate sobre a Nação”.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), chamou de “irresponsável e inconsequente” a fala do futuro secretário da Pasta. “Essas vidas têm rosto, têm história e famílias que hoje choram as perdas. Negar essa realidade é, além de desumano, criminoso”, escreveu, em rede social.

Agenda de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro pousou com dois helicópteros da Força Aérea Brasileira, neste sábado, na BR-020, em Planaltina (DF), a 52 km do centro de Brasília, para acompanhar uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Depois de pouco mais de uma hora na blitz, ele voltou ao Forte Santa Bárbara, em Formosa (GO), onde, segundo disse ainda no dia anterior, iria “dar uns tiros”.

Ex-ministro

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta chamou de “tragédia” e de “pior dos mundos” a alteração da forma de divulgação dos dados da pandemia pelo Governo. “Me parece que estão querendo fazer uma cirurgia nos números dos protocolos públicos. Não informar significa o Estado ser mais nocivo do que a doença”, disse Mandetta, em uma live.

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