MPF vai à Justiça para IBGE incluir identidade de gênero e orientação sexual no Censo 2022
O procurador regional dos Direitos do Cidadão critica limitação na metodologia censitária do censo demográfico
A inclusão de campos para identificação de "identidade de gênero" e "orientação sexual" nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi tema de uma ação do Ministério Público Federal à Justiça.
A Procuradoria se baseia no fato de não haver um ‘perfil social, geográfico, econômico e cultural’ da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, o que resulta em um ‘verdadeiro empecilho’ para a formulação de políticas públicas que atenda as necessidades de tal grupo.
"O censo demográfico do IBGE ignora totalmente a identidade de gênero e a orientação sexual em seus questionários. Trata-se de uma verdadeira limitação em sua metodologia censitária, que, além de excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pela pesquisa, também restringe o alcance das políticas públicas que efetivam os seus direitos fundamentais", argumenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, no documento.
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A ação foi apresentada ao juízo da 2ª Vara Federal em Rio Branco após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre.
Ação apresentada
Na ação, a Procuradoria destaca como ‘crucial’ que o censo obtenha o máximo da diversidade da população. "Sem esse conhecimento, subpopulações importantes tornam-se invisíveis e iniciativas para coletar dados representativos são severamente limitadas, senão inviabilizadas, como é o caso atual da população LGBTQIA+".
O Ministério Público Federal afirma que a população LGBTQIA+ "enfrenta vários encargos pessoais e sociais relacionados à saúde física e mental, altas taxas de suicídio, disfunções familiares, discriminação, falta de moradia e emprego, marginalização e barreiras ao acesso a serviços públicos que demandam apoio governamental direcionado".
A ação destaca que o Brasil é o País onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo.
Inquérito sobre falta de perguntas
A Procuradoria da República abriu um inquérito civil sobre a falta de perguntas, no questionário do Censo, sobre comunidade LGBTQIA+. Um dos apontamentos citados pela Procuradoria é a alegação do Instituto de que a ‘investigação de gênero’ seria considerada quesito sensível e poderia impactar na coleta de todas as demais informações coletadas.
O Ministério Público Federal sustenta que o tratamento de dados sensíveis ‘não é novidade’ no questionário do IBGE, indicando que o ‘quesito sobre cor e raça também faz parte desse grupo e suscita dúvidas na população’.
Mudanças no IBGE
Em nota, o IBGE afirmou que vai divulgar, no dia 25 de maio, indicadores referentes à ‘orientação sexual autodeclarada’, que serão inseridos na Pesquisa Nacional de Saúde. O órgão sustenta que o censo não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual.
Nessa linha, aponta que em razão da importância do tema desenvolveu questão específica sobre a orientação sexual na PNS. "Ao realizar essa divulgação, o IBGE visa dar uma primeira contribuição com estimativas da população LGB (Lésbicas, Gays e Bissexuais), em processo de avaliação de possíveis melhorias em futuras investigações", ponderou o órgão. A nota não faz menção à pergunta sobre ‘identidade de gênero’.
