MPF pede cassação de outorgas da Jovem Pan e indenização milionária; entenda
O órgão disse que a emissora se aliou a uma "campanha" para veiculação de "conteúdos que atentaram contra o regime democrático"
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação das três outorgas de radiodifusão que colocam a Jovem Pan no ar por conta de incentivo a ações antidemocráticas e desinformação. O órgão sustenta que a emissora se aliou a uma "campanha" para veiculação de "conteúdos que atentaram contra o regime democrático". A ação só se direcionada às rádios, e não ao YouTube e à TV por assinatura.
Além do cancelamento de outorgas, o MPF pede indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da Pan.
As outorgas de rádio da Pan operam em São Paulo e Brasília, mas a rede tem mais de 100 afiliadas que retransmitem o sinal para centenas de cidades em 19 estados.
Veja também
.jpg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=596c925)
"O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV", diz o órgão federal.
No Ação Civil Pública ajuizada, o MPF ainda solicita que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia mensagens com "informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral". As inserções devem ter entre dois e três minutos, passar entre 6h e 21h e durar quatro meses.
'Gravidade da conduta'
As medidas são severas, pois segundo o Ministério, a Jovem Pan passou repetidas vezes conteúdos, sem provas, sobre as eleições 2022, além de atacar autoridades e instituições da República. A emissora teria também incitado desobediência a leis e decisões judiciais e defendido intervenção do Exército sobre os Poderes para incentivar a "população a subverter a ordem política e social".
Na ação, são citados os episódios de terrorismo do dia 8 de janeiro em Brasília. A Jovem Pan, com suas inserções nas programações, "contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas".
Uma "análise criteriosa" foi feita pelo MPF para embasar os pedidos. Foram analisados conteúdos produzidos e transmitidos pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Exemplos de discursos que "extrapolam as liberdades de expressão e da radiodifusão" foram feitas por mais de 20 comentaristas nesse período.
Os comentários defendiam o voto impresso e questionavam as urnas eletrônicas, que já são comprovadamente seguras segundo avaliações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Foram ditas frases como "deixar tudo nas mãos do TSE, sem questionamento, é suicídio eleitoral", "tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando" e "eu acredito que esse relatório [de novembro] não deslegitimou a eleição, mas também não avalizou o processo eleitoral”.
O MPF continua os exemplos: "Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso”.
