MP diz que Gabriel Monteiro filmou 'de forma livre e consciente' sexo com adolescente de 15 anos
Denúncia contra o vereador foi apresentada à Justiça
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou à Justiça, na última sexta-feira (8), denúncia contra o vereador Gabriel Monteiro por filmar cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos. A informação foi divulgada pelo MP nesta segunda (11).
O MPRJ relata que o vereador usou o próprio celular para filmar a adolescente "durante cena de sexo explícito". Segundo O Globo, a denúncia indica ainda que a filmagem foi feita por Gabriel "de forma livre e consciente". O vídeo vazou, e o vazamento é investigado. O político e a menor de idade registraram o caso na Polícia. Um inquérito está em curso para apurar a ocorrência.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca. Segundo o texto, o crime ocorreu cerca de cinco meses após o primeiro encontro de Monteiro com a jovem.
A promotoria ainda requereu que a Polícia instaure inquérito "para apurar a prática do crime de divulgação do vídeo envolvendo a adolescente".
Segundo o artigo 241A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar (...) fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente" é crime, com pena prevista de prisão de até seis anos e multa.
Processo para cassar mandato
O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro deve iniciar, na prática, o processo que poderá resultar na perda de mandato de Gabriel Monteiro nesta terça-feira (12).
O colegiado vai escolher o relator da representação aberta contra o político, considerando as denúncias de:
- Assédio moral e sexual contra assessores e ex-funcionários,
- Manipulação de vídeos;
- Infração ao ECA.
Após a tramitação no Conselho, o caso deve ser levado ao plenário da Casa para votação. Monteiro precisa da maioria absoluta dos parlamentares para que o processo seja suspenso. Caso não atinja o número, terá o mandato cassado. A decisão deve ser tomada em até 90 dias.
A abertura do processo no Conselho de Ética foi decidida, por unanimidade, na última terça-feira (5). Apesar da decisão, Monteiro nega ter cometido crimes e atribuiu a acusações a adversários políticos, que estariam tentando "destruí-lo".
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio é composto por:
- Alexandre Isquierdo (DEM);
- Rosa Fernandes (PSC);
- Chico Alencar (PSOL);
- Luiz Ramos Filho (PMN);
- Teresa Bergher (Cidadania);
- Zico (Republicanos);
- Wellington Dias (PDT).
