MP diz que Gabriel Monteiro filmou 'de forma livre e consciente' sexo com adolescente de 15 anos

Denúncia contra o vereador foi apresentada à Justiça

gabriel monteiro na câmara do rio de janeiro
Legenda: O MPRJ relata que Gabriel Monteiro usou o próprio celular para filmar a adolescente "durante cena de sexo explícito"
Foto: Renan Olaz/CMRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou à Justiça, na última sexta-feira (8), denúncia contra o vereador Gabriel Monteiro por filmar cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos. A informação foi divulgada pelo MP nesta segunda (11).

O MPRJ relata que o vereador usou o próprio celular para filmar a adolescente "durante cena de sexo explícito". Segundo O Globo, a denúncia indica ainda que a filmagem foi feita por Gabriel "de forma livre e consciente". O vídeo vazou, e o vazamento é investigado. O político e a menor de idade registraram o caso na Polícia. Um inquérito está em curso para apurar a ocorrência.

Estatuto da Criança e do Adolescente

A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca. Segundo o texto, o crime ocorreu cerca de cinco meses após o primeiro encontro de Monteiro com a jovem.

A promotoria ainda requereu que a Polícia instaure inquérito "para apurar a prática do crime de divulgação do vídeo envolvendo a adolescente".

Segundo o artigo 241A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar (...) fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente" é crime, com pena prevista de prisão de até seis anos e multa.

Processo para cassar mandato

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro deve iniciar, na prática, o processo que poderá resultar na perda de mandato de Gabriel Monteiro nesta terça-feira (12).

O colegiado vai escolher o relator da representação aberta contra o político, considerando as denúncias de:

  • Assédio moral e sexual contra assessores e ex-funcionários,
  • Manipulação de vídeos; 
  • Infração ao ECA.

Após a tramitação no Conselho, o caso deve ser levado ao plenário da Casa para votação. Monteiro precisa da maioria absoluta dos parlamentares para que o processo seja suspenso. Caso não atinja o número, terá o mandato cassado. A decisão deve ser tomada em até 90 dias.

A abertura do processo no Conselho de Ética foi decidida, por unanimidade, na última terça-feira (5). Apesar da decisão, Monteiro nega ter cometido crimes e atribuiu a acusações a adversários políticos, que estariam tentando "destruí-lo".

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio é composto por:

  • Alexandre Isquierdo (DEM);
  • Rosa Fernandes (PSC);
  • Chico Alencar (PSOL);
  • Luiz Ramos Filho (PMN);
  • Teresa Bergher (Cidadania);
  • Zico (Republicanos);
  • Wellington Dias (PDT).
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