Ministério questiona Butantan sobre venda direta da CoronaVac a estados; Ceará comprou 300 mil
Conforme a pasta, o Instituto não pode comercializar doses com outro país ou outra unidade da federação sem o aval dela antes da conclusão do contrato
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Otávio Moreira Cruz, disse, na noite desta quarta-feira (22), durante coletiva de imprensa, que a pasta enviou um questionamento ao Butantan pedindo esclarecimentos do Instituto sobre a venda direta da CoronaVac para os estados.
Mais cedo, o governador de São Paulo, João Dória, afirmou que o Ceará receberá o quantitativo de 300 mil de doses da vacina contra a Covid-19.
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Este será o primeiro lote de imunizantes contra a doença adquirido de forma direta, fora das entregas previstas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.
De acordo com Otávio Moreira Cruz, a pasta tem um contrato com o Butantan, e o documento estabelece a exclusividade no fornecimento das doses.
Assim, destacou, o Instituto não pode comercializar doses com outro país ou outra unidade da federação sem o aval do Ministério da Saúde antes do fim do prazo estabelecido no documento.
Previsões de penalidades
"No nosso entendimento, até que termine, a cláusula de exclusividade deve ser respeitada. Vamos aguardar a resposta para ver se tomamos alguma medida ou não, para ver se foi cumprido ou se houve a quebra de alguma cláusula contratual", pontuou.
Também segundo o secretário-executivo, o texto tem previsões de penalidades, como multas, para eventual descumprimento de regras.
Compra direta pelo Estado
Para a compra do montante de doses, o Governo do Ceará reservou no Orçamento a quantia de R$ 178,5 milhões. A autorização dada por Camilo Santana havia sido publicada na edição de 10 de agosto de 2021 do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o estoque servirá para aplicação de 1ª e 2ª doses (D1 e D2) na população de 18 a 59 anos.
Contrato com o Instituto Butantan
O contrato para compra direta dos imunobiológicos produzidos pelo Butantan foi assinado no início do mês de agosto deste ano, ainda durante a gestão de Dr. Cabeto na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
Na ocasião, o documento assinado previa a entrega inicial de 1,5 milhão de doses, para logo em seguida o total ficar completo com o envio de mais 1,5 milhão, cerca de um mês depois da chegada do primeiro lote em solo cearense.
Em agosto, o esperado era que a entrega começasse a ser feita até o fim daquele mês. Entretanto, a data foi alterada por causa do cronograma de entrega das doses de CoronaVac já adquiridas pelo Governo Federal.
