Ministério Público pede ao TCU indisponibilidade de bens do ex-ministro Sergio Moro

O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A medida, segundo ele, serviria como medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que Moro recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.

De acordo com Lucas Furtado, Moro recebeu R$ 3,6 milhões da consultoria, o que justificaria uma investigação do TCU sobre os valores em questão.

O subprocurador-geral alega que Moro foi contratado fora do regime CLT, configurando a chamada “pejotização” com intuito de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, disse em entrevista à CNN.

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Furtado pede ainda que seja investigado se Moro apresentou declaração definitiva de saída do Brasil quando ele foi morar nos Estados Unidos.

O procurador diz que há "risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos", segundo documento enviado ao relator do caso< o ministro Bruno Dantas.

Contratos

O procurador pediu ao TCU que determine a apresentação na íntegra dos contratos celebrados pelo juiz com a Moro Consultoria e com A&M-Brazil-DI  A&M-US-DI.

Conforme Furtado, os documentos seriam "a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza".

Moro fala em abuso de poder

Durante live na semana passada, Sergio Moro se defendeu e explicou que tudo foi declarado nos Estados Unidos, além de pontuar que os valores também serão declarados no imposto de renda brasileiro. 

Procurado pela CNN para comentar o caso, Moro afirmou que "o procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária". 

O ex-ministro ainda pontuou que prestou sempre  todos os esclarecimentos e colocou à disposição da população os documentos contratuais.

“Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU”, prossegue Moro, que afirma ainda que pretende representar contra a ação "nos órgãos competentes". "O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo", completou.