Ibama nega pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do Amazonas
Empresa não apresentou garantia para atendimento à fauna local
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou, nesta quarta-feira (17), a licença solicitada pela Petrobras para perfurar poço de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
A solicitação apresentada pela Petrobras tem um "conjunto de inconsistências técnicas", segundo o documento apresentado pelo presidente do instituto, Rodrigo Agostinho. A decisão segue recomendação de analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama.
O parecer da área técnica apontou que a Petrobras não indicou garantias para atendimento à fauna local em possíveis acidentes com o derramamento de óleo.
O documento aponta ainda a necessidade de "assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível”.
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A AAAS não foi realizada na região da margem equatorial, apesar de regulamentada desde 2012.
Região de extrema sensibilidade
A bacia da foz do Amazonas é considerada de extrema sensibilidade socioambiental, por abrigar Terras Indígenas, Unidades de Conservação, grande biodiversidade marinha e mangues.
O processo de licenciamento ambiental do FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa inicialmente responsável pelo projeto. Os direitos foram transferidos para a Petrobras em dezembro de 2020.
Essa é a segunda licença negada para atividades de perfuração na região. Em 2018, o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa Total.
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