Conselho Federal de Medicina lança plataforma para coibir circulação de atestados falsos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pôs no ar uma nova ferramenta para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Batizada de “Atesta CFM”, a plataforma online foi lançada na última quinta-feira (5) e visa combater fraudes e outras irregularidades na emissão de documentos do tipo.

Na avaliação do conselho, a medida irá promover aprimoramentos: “A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos entregues, mas são fraudulentos”.

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De acordo com a entidade, a “Atesta CFM” vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O profissional médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro.

A tecnologia permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resolução do conselho, já encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Publicado nesta sexta-feira (6), a previsão é que o texto entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.

“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo 'Atesta CFM'. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.

Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.