Casal é condenado a prisão por manter aposentada em situação análoga à escravidão

A família Milagres Rigueira foi condenada a mais de 14 anos de prisão pela Justiça de Minas Gerais, além de multas de indenização de quase R$ 1,3 milhão à Madalena Gordiano, que foi mantida em situação análoga à escravidão por 40 anos. Os réus podem recorrer da sentença em liberdade.

Dalto e Valdirene Milagres Rigueira foram condenados pelos crimes de redução à condição análoga a de escravo, furto qualificado e lesão corporal, somando 12 anos e 8 meses de reclusão e, regime fechado e 1 ano e 11 meses de detenção em semiaberto para cada um. 

Raíssa Lopes Fialho Rigueira, filha do casal, foi sentenciada por furto qualificado e lesão corporal, totalizando 7 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e 11 meses de detenção em semiaberto, além de multa. Bianca Lopes Rigueira Nasser, também filha, foi condenada por lesão corporal com pena de 1 ano e 11 meses de detenção em regime semiaberto. 

A Justiça também condenou os quatro a pagarem indenizações a Madalena. A título de danos materiais, o Dalton e Valdirene terão que desembolsar R$ 1,13 milhão e Raíssa, R$ 23,5 mil. Além disso, os quatro também terão que pagar R$ 135 mil por danos morais. Esse valor, contudo, pode ser deduzido de outras indenizações já quitadas. 

Relembre o caso

O resgate de Madalena ocorreu em 2020 na cidade Patos de Minas, após passar 38 anos em condições análogas à escravidão. 

Conforme a denúncia do Ministério Público, Madalena Gordiano foi mantida em um regime de escravidão pelos empregadores por mais de 15 anos. Durante esse período, ela nunca recebeu qualquer pagamento por seus serviços, além de ser forçada a jornadas exaustivas de trabalho e restrição de locomoção. 

Ela foi submetida a essas condições desde 1981, quando tinha oito anos, na casa dos pais de Dalton César Milagres Rigueira, segundo o Ministério Público Federal. Posteriormente, em 2005, foi levada para trabalhar na casa do filho.

Todos os direitos trabalhistas, como férias, descanso semanal remunerado e intervalos intra e interjornada, foram negados à mulher de 47 anos. Outro ponto que consta na denúncia é que os acusados se apropriam de todos os recursos previdenciários que a vítima poderia receber. 

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Violências e humilhações

Conforme o MPF, a jornada de Madalena começava por volta das 2h e terminava às 20h de forma exaustiva e sem direito a pausas. Nesse período, a família repassava uma quantia mínima de R$ 100 para que ela pudesse comprar roupas, produtos de higiene e remédios. 

Ainda segundo apontamentos do MPF, Madalena era tratada de forma desumana, com desprezo “em estado permanente de negligência afetiva”. 

Sobre o espaço em que ela vivia, na denúncia consta que era “um pequeno quarto, sem banheiro e sem janelas, onde dividia o espaço com um guarda-roupa que, além de servir para acondicionar o pouco vestuário da vítima, era utilizado como despensa para panos de chão, baldes e outros produtos destinados à manutenção da casa”.

O Ministério Público ainda pontua que a alimentação de Madalena era restrita e ela passava fome, tendo que pedir comida para os vizinhos.

No que diz respeito à acusação de roubo, o caso remonta a um incidente em 2003, quando Madalena estava casada com o tio de Dalton Rigueira. Na época do resgate, o programa Fantástico revelou que nunca viveram juntos.

Contudo, após o casamento, ela recebeu pensão por morte do INSS e pensão por morte militar. De acordo com as autoridades, Madalena abriu uma conta bancária, porém a família tomou posse do cartão e retirava o dinheiro da conta. O Ministério Público Federal afirmou que, entre 2003 e 2020, o casal desviou mais de R$ 1 milhão de Madalena, valor referente aos benefícios previdenciários a que ela teria direito.