Carrefour pagará indenização de R$ 115 milhões pela morte de João Alberto

O dinheiro será destinado a iniciativas de combate ao racismo e o acordo faz parte de uma parceria entre ONGs e órgãos públicos

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Legenda: João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois homens brancos em um supermercado de Porto Alegre
Foto: Reprodução/Redes sociais

O Carrefour concordou, nesta sexta-feira (11), em pagar uma indenização de R$ 115 milhões para reparar danos morais comunitários e abertura de ações judiciais pela morte do cliente negro João Alberto, em novembro de 2020. O acerto faz parte de um acordo entre organizações não governamentais e entidades públicas. As informações são do portal Uol.   

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por seguranças da empresa terceirizada Vector, no estacionamento da unidade de rede de supermercados na Zona Norte de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O crime aconteceu em 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra, e foi filmado.  

O dinheiro será destinado a iniciativas de combate ao racismo e faz parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Púbico do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DP-RS), Defensoria Pública da União (DPU), além das ONGs Educafro e Centro Santos Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo.  

O acordo firmado entre as entidades excluiu a definição sobre os pagamentos dos honorários do advogado da Educafro. Esse foi um dos pontos que atrasou a assinatura do TAC. Conforme o MP-RS, os valores serão discutidos judicialmente em ação da ONG. Outro ponto que também emperrou o acordo foi a redução R$ 5 milhões do valor inicialmente acertado, de R$ 120 milhões.   

Em nota, o Carrefour afirmou que, com o acordo, "reafirma seu compromisso irrevogável de lutar contra o racismo e de atuar como um agente de transformação da sociedade". 

"O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam. Com este novo passo, o Grupo Carrefour Brasil reforça sua postura antirracista, ampliando sua política de enfrentamento à discriminação e à violência, bem como da promoção dos direitos humanos em todas as suas lojas", disse o presidente do Grupo Carrefour Brasil, Noël Prioux, em comunicado divulgado à imprensa. 

A indenização é resultado de uma ação conjunta ingressada ainda em novembro do ano passado pela (DP-RS). Inicialmente, a Defensoria pediu indenização de R$ 200 milhões ao Carrefour.  

Em maio de 2021, a empresa francesa concluiu as indenizações aos familiares de João Alberto, entre eles o pai e a viúva da vítima. 

Prisões  

Seis pessoas foram denunciadas pelo MP-RS, pela morte de João Alberto. Conforme o órgão, o grupo deve responder por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). 


Entre os réus estão os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, filmados espancando a vítima. Eles estão presos desde o dia do crime. Além deles, também há a agente de fiscalização Adriana Alves Dutra, que acompanhou a agressão, mas não impediu a ação e tentou proibir que a situação fosse filmada. 

Além deles, os funcionários do Carrefour Paulo Francisco da Silva, Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos, que são considerados de "menor importância". Eles respondem ao processo em liberdade. 

Uso da indenização  

Segundo o Uol, mais da metade do valor, R$ 68 milhões, será destinado ao pagamento de bolsas de estudos para pessoas negras nos ensinos médio, técnico, superior e pós-graduação. O acordo ainda reserva 30% do valor das bolsas de graduação e pós-graduação para estudantes matriculados em instituições com sede e com curso desenvolvido no Rio Grande do Sul.  

Outros R$ 6 milhões serão usados na formação de pessoas negras em cursos de idiomas, inovação e tecnologia.  

A quantia de R$ 8 milhões será voltada para projetos de inclusão social e suporte de empreendedores negros.  

O valor de R$ 2 milhões deve ser usado na elaboração de projetos de inciativa museológica ou de centro de interpretação destinados à reflexão sobre o processo de escravização e do tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas na região do Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. O local era o principal porto de entrada de africanos que seriam escravizados no Brasil e nas Américas.  

Outra parte da indenização, R$ 7,5 milhões serão destinados à realização de campanhas educativas e no desenvolvimento de projetos sociais e culturais de combate ao racismo e valorização da cultura afro-brasileira e indígena. Outros R$ 2 milhões serão destinados para comunidades quilombolas, com a inclusão na rede de fornecimento de produtos vindos desses lugares.  

Trainee para negros  

O TAC ainda prevê que o Carrefour lance, em um prazo de 180 dias, dois programas, um de estágio e o outro de trainee, destinado exclusivamente a pessoas negras. As inciativas devem ofertar dez vagas anuais durante três anos. Para este ponto serão destinados R$ 4 milhões do acordo.    

A empresa também terá que contratar 30 mil funcionários negros em um prazo de três anos e ainda precisa desenvolver e capacitar 300 funcionários negros para se tornarem líderes. Neste ponto o valor fixado foi de R$ 5 milhões.  

Outros R$ 4 milhões serão destinados para investimento em sistemas e consultorias para suporte ao cumprimento das medidas. O Carrefour deve pagar ainda mais R$ 2 milhões para contratar uma auditoria externa independente para verificação anual do cumprimento do termo.  

Além da auditoria, cada trecho do TAC será fiscalizado por um órgão público diferente.  

Multas  

Em caso de descumprimento de alguma obrigação, o acordo prevê multa de R$ 25 mil. O valor anual não poderá ultrapassar os R$ 500 mil, podendo ser ampliado para R$ 750 mil.   

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