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Seu Direito
Seu Direito
STF avança para aplicar Lei Maria da Penha em casos sem vínculo entre vítima e agressor
Atualmente, a vítima precisa ter relação no contexto doméstico, familiar ou relação de afeto.
Beatriz Rabelo
Seu Direito
Empresa pagará R$ 800 mil à família de enfermeira morta em acidente com ambulância desgastada no CE
Jayonara Alves de Sousa, de 29 anos, estava em veículo sem segurança para frenagens, segundo laudo pericial.
Mylena Gadelha
Seu Direito
Homem furta carne de supermercado e é condenado a pagar R$ 600 em SP
Crime ocorreu no dia 1º de junho deste ano, segundo detalhado na sentença.
Beatriz Rabelo
Seu Direito
Advogados ironizam medidas protetivas em nova trend no TikTok; OAB é notificada
Em vídeos publicados, profissionais ridicularizavam vítimas de violência doméstica após desistirem de medidas protetivas.
Redação
Seu Direito
Cearense encontra vidro em linguiça e ganha na Justiça indenização de R$ 5 mil
Caso aconteceu em novembro de 2019, com uma moradora do Crato, na região do Cariri.
Beatriz Rabelo
Seu Direito
Justiça manda empresa indenizar trabalhador em R$ 300 mil por desvio de função no Ceará
Decisão reconheceu ainda que o agravamento dos transtornos mentais do colaborador teve ligação com as condições laborais.
Redação
Seu Direito
Hapvida é condenada a pagar R$ 283 mil a recepcionista demitida com câncer de mama em Maracanaú
Empresa também foi multada por encerrar o plano de saúde da então colaboradora.
Paulo Roberto Maciel
Seu Direito
Construtora é condenada a pagar R$ 20 mil a mulher que teve a casa danificada por obra em Caucaia
Empresa tentou recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará, mas teve o recurso negado e a decisão original mantida.
Redação
Seu Direito
Justiça condena petshop a pagar R$ 6 mil por morte de cachorro em Fortaleza
Processo foi movido pelo estabelecimento, mas o juizado julgou a ação improcedente e decidiu em favor da tutora.
Paulo Roberto Maciel
Seu Direito
Golpe usa nome e identidade visual do Procon Ceará para cobrar supostas multas
Órgão orienta que destinatários de mensagens suspeitas e alarmistas não cliquem ou baixem arquivos anexados.
Redação
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