Caminhoneiros grevistas seguem proibidos de bloquear rodovias, decide STF
Ministro Luiz Fux derrubou decisão que permitia bloqueio de estradas em alguns estados do País
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (3), decisão que permitia bloqueio de estradas por caminhoneiros grevistas em algumas partes do País. Em razão disso, 29 liminares que proíbem protestos do tipo em 20 estados brasileiros seguem valendo. As informações são do portal UOL.
A desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), atendeu a um recurso da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) nessa terça (2). Com isso, a proibição de paralisações nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins foi suspensa.
Conforme boletim do Ministério da Infraestrutura, o TRF não chegou a julgar o tema em si, mas se a Justiça Comum tinha competência para analisar o caso ou se o assunto deveria ser remetido à Justiça do Trabalho.
"Com a decisão do ministro Fux, essa interpretação não poderá mais ser usada pelo TRF-1 e deve servir como diretriz para outros tribunais", indica o comunicado da Pasta.
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Previsão de greve
Na última segunda (1º), estava prevista uma greve dos caminhoneiros autônomos. No entanto, segundo o Ministério, não houve bloqueios ao longo do dia.
A União conseguiu 29 liminares, as quais impediam bloqueios em todos os estados brasileiros, exceto Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Roraima e Sergipe.
O movimento reivindicava redução do preço do diesel, cumprimento do piso mínimo do frete e volta da aposentadoria especial para os trabalhadores do segmento.
As multas podem chegar a R$ 1 milhão por pessoa jurídica que apoie a paralisação das vias. As decisões, segundo líderes da categoria, inibiram os bloqueios.
Tentativas de bloqueio
Nessa terça, houve uma tentativa de bloqueio na BR-116, no Rio de Janeiro, a qual foi desfeita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Quarenta manifestantes estavam aglomerados no local até a intervenção dos agentes.
Ainda na madrugada de terça, outra manifestação foi dispersada, mas no Porto de Santos (SP). Segundo o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), a Polícia agiu violentamente e sem diálogo para dissolução do ato.
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