Brasil deixa Consenso de Genebra, aliança internacional antiaborto
O governo brasileiro têm feito mudanças em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (17) a saída do Brasil do Consenso de Genebra, uma aliança internacional contrária ao aborto. De acordo com nota, o documento possui um "entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família".
O tratado também podia ainda comprometer a "plena implementação da legislação nacional sobre a matéria". A novidade foi informada em nota conjunta pelos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
"O Governo brasileiro decidiu atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres, com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral", diz o governo.
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Nesta terça, também foi anunciada a entrada do país no Compromisso de Santiago, que é "um instrumento regional para responder à crise da COVID-19 com igualdade de gênero", e na Declaração do Panamá, que tem como objetivo "construir pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres".
"O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos", diz a nota.
Segundo o governo brasileiro, com os novos instrumentos que pautam a saúde das mulheres o País vai "dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas".
