Brasil decreta fim do estado de Emergência em Saúde Pública por conta da Covid-19; saiba o que muda
Anúncio foi feito em abril deste ano, mas só passa a valer a partir de domingo
O Ministério da Saúde decretou o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da pandemia de Covid-19 no País, e passa a valer neste domingo (22).
A decisão foi assinada pelo titular da pasta, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril. Na portaria, o prazo previsto para que estados e municípios realizassem as adequações necessárias foi de 30 dias.
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"A Pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional. Mesmo com o fim da ESPIN, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida", informou o MS.
Desde março de 2020, o País enfrenta a pandemia de Covid-19 e precisou adotar medidas sanitárias para combater a transmissão da doença. Um dos objetivos foi para diminuir a burocracia na contratação de profissionais e de serviços.
O que muda com o fim da Espin?
Mais de 200 regras serão impactadas com o decreto, dessas, 168 são apenas do MS, como controle de entrada e saída de viajantes do país, o lockdown, o uso de máscaras e ainda o distanciamento social. Porém, o fim da Espin não significa que a pandemia acabou.
Ainda em abril, o Ministério do Trabalho anunciou que o uso de máscaras em locais fechados de trabalho não era mais obrigatório. A medida foi adotada por estados para além dos ambientes trabalhistas.
A teleconsulta médica é outro procedimento que pode sofrer mudanças, já que foi autorizado em caráter excepcional por conta da pandemia.
A campanha de vacinação contra a Covid-19, contudo, não se altera e Queiroga solicitou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que a validade do uso emergencial para os imunizantes permaneça por um ano após o fim da emergência, ou seja, até maio de 2023.
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