Donald Trump processa vítima de abuso sexual por difamação; entenda o caso

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com um processo por difamação contra a jornalista e escritora E. Jean Carroll, nessa terça-feira (27). Em maio deste ano, o político foi condenado por abuso sexual e difamação contra Carroll. 

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Apesar de ter sido julgado como culpado pela Justiça norte-americana, o processo contra Trump não comprovou a denúncia de estupro. No código penal de Nova York, abuso sexual e estupro são duas acusações diferentes. 

Em alguns estados norte-americanos é considerado o abuso sexual como contato físico com as partes íntimas, sem consentimento, o que no Brasil, pode se comparar ao crime de importunação sexual. Enquanto o estupro engloba necessariamente uma relação sexual à força. 

O novo processo de Trump contra Carroll foi enviado ao tribunal federal de Manhattan, onde deverá ser julgado conforme as leis do estado. O político pede retratação da vítima, além de indenizações compensatórias e punitivas não especificadas, por ela ter citado o crime de estupro, pelo qual ele não foi sentenciado. 

Entenda o processo

A jornalista e escritora E. Jean Carroll acusou Trump publicamente de estupro em seu livro de memórias, lançado em 2019. Conforme ela, o crime de abuso sexual teria ocorrido na década de 1990 em uma loja de departamentos de Nova York. 

O relato da jornalista veio à tona durante a campanha de reeleição de Trump, em 2020. À época, o político rebateu a acusação afirmando que Carroll inventou o suposto estupro com o intuito de vender mais livros. 

Ao longo do processo, Trump optou por não comparecer ao tribunal. O veredicto do júri foi unânime e foi anunciado após três horas de deliberação no Tribunal Distrital Federal de Manhattan. 

Além de ser acusado por abuso sexual, Trump foi condenado por difamação, quando ele postou uma declaração em seu site Truth Social, em outubro de 2020, chamando o caso de Carroll como “fraude completa”, “farsa e mentira” e que ela “não fazia seu tipo”.

Condenação do ex-presidente é cível, e não criminal, o que significa que Trump não terá de responder por nenhum crime e não receberá pena de prisão.