Comissão da Câmara deve votar nesta terça-feira texto da PEC dos Precatórios

Foram propostas como alterações a exclusão do parcelamento das dívidas em 10 anos e deixar espaço de R$ 50 bilhões no teto de gastos de 2022

Monumento da Câmara dos Deputados
Legenda: A votação está marcada para as 14 horas, no plenário 2
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A  Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (19), a proposta de emenda constitucional (PEC/2321) dos precatórios. O Governo Federal quer estabelecer um limite para o pagamento das dívidas judiciais federais para destinar os recursos ao "Auxílio Brasil" — programa que substituirá o "Bolsa Família". A votação está marcada para as 14 horas de hoje.

A comissão avaliará o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A redação já havia sido lida no último dia 7 de outubro, mas foi concedida a permissão para um exame mais detalhado do processo para que os deputados pudessem estudá-lo, adiando, assim, a votação para esta terça.

O que será decidido hoje

O relatório substitutivo a ser apresentado hoje propõe o teto de  R$ 40 bilhões em 2022. Com a dívida de R$ 89,1 bilhões, a União teria saldo de R$ 50 bilhões para o orçamento do próximo ano. Outro ponto proposto por Mota é retirar o parcelamento das dívidas em 10 anos. 

“Não concordamos com isso. Queremos que se deem soluções, para que não se gere estoque, mas que estados, municípios, empresas e pessoas não sejam prejudicados”, disse o deputado ao apresentar o texto.

Em vez do parcelamento, Hugo Motta sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do País ano após ano e priorizando os pequenos credores, que formam maioria. .

Infográfico com as dívidas do governo
Foto: Agência Câmara