Publicado em maio, o edital do concurso público da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) sofreu algumas alterações nesta semana.
As retificações foram publicadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora da seleção, após pedidos de impugnação do edital. O prazo para apresentação de argumentos encerrou-se em 24 de maio.
As retificações podem ser acessadas na íntegra no link.
O cronograma do edital está mantido, e as inscrições estão abertas até o próximo dia 28 de junho, pelo site do Cebraspe.
Confira as retificações
- A Lei Estadual nº 17.433, de 30 de março de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio cesta básica em apoio a trabalhadores, inclusive autônomos, que tiveram a renda familiar prejudicada em razão da pandemia de Covid-19, foi acrescentada aos subitens 5.1.1.3 e 5.1.6.1 do edital.
- Foi anexado ao subitem 5.1.6.3 o modelo de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar para a avaliação biopsicossocial que a pessoa portadora de deficiência, candidata ao concurso, deverá apresentar.
- Foram retificados os conhecimentos específicos para o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, dos conteúdos de arquitetura de desenvolvimento de software; gestão de produto e segurança da informação, segurança de data center, segurança de dispositivos e disponibilidade.
- Foi excluído o tópico 4 dos conhecimentos específicos referentes à legislação tributária do Ceará, para os cargos de Auditor Fiscal e Auditor Jurídico da Receita Estadual, constantes do subitem 14.2.3 do edital, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.
Cronograma do concurso
- Inscrições: 7 a 28/6/2021
- Isenção da taxa: 7 a 28/6/2021
- Pagamento da taxa: até 20/7/2021
- Data da prova: 15/8/2021
REMUNERAÇÃO E REQUISITOS
Todas as funções ofertadas terão remuneração de R$ 16.045,30, conforme o edital, e uma carga de 40 horas semanais.
Entre as atividades gerais dos novos servidores estão participar da formulação da política econômica-tributária do Estado; coordenar e realizar atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário; gerenciar a dívida ativa e exercer outras atribuições correlatas; entre outras.
Confira os requisitos para cada cargo:
- Auditor fiscal da Receita estadual - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
- Auditor fiscal contábil-financeiro - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, Administração ou Economia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
- Auditor fiscal jurídico - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC)
- Auditor fiscal de tecnologia da informação - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências da Computação, Informática ou Processamento de
Dados, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)